Situação da Catalunha

Atendendo a comentários publicados nesta secção sobre o referendo na Catalunha, do dia 1 de outubro de 2017, e atos posteriores, cumpre-me o dever de cidadão atento, esclarecer o seguinte:

1- A Generalitat de Catalunya informou que votaram no referendo ilegal, suspenso pelo Tribunal Constitucional, 42% dos inscritos, ou seja, uma abstenção de 58%.

2- 90% dos votos emitidos tiveram o resultado de SIM, o que representa apenas 37.8%, do pretenso, porque não foi atualizado, censo do Governo. Ou seja, 62,2% dos eleitores inscritos, não votaram a favor da independência.

3- Em qualquer país europeu e democrático, os resultados deste referendo nunca poderiam ter sido homologados: infinitas pessoas votaram várias vezes, muitas delas sem identificação, qualquer caixa serviu de urna eleitoral e a contagem dos votos não teve as garantias mínimas.

4- No dia 27 de outubro a declaração de independência foi aprovada no Parlamento por 70 votos favoráveis, num total de 135 deputados, o que representa 51,85%. A declaração foi suspensa, pelo presidente da Generalitat, 56 segundos depois. Esta declaração de independência foi feita: sem cobertura legal; à revelia da lei; nenhuma organização internacional deu o seu aval; não houve o reconhecimento de outros países; e, sobretudo, não houve reconhecimento da União Europeia.

5- Depois da proclamação da independência, foi aplicado o artigo 155 da Constituição Espanhola, para resgatar as instituições democráticas eleitas pelos habitantes da Catalunha, do sequestro feito pelos partidos que queriam a independência.

6- Dizer que o processo é pacífico e sem violência é uma falácia. Por exemplo, o Comitè de Defensa de la República (CDR), tem estratégias que lembra o kale borroka do País Basco, com cortes sucessivos de estradas e o bloqueio de outras instalações, desordem pública, vandalismo, ataques às forças de segurança e ameaças aos que não pensam como eles.

7- Durante muitos anos os catalães afirmavam “España nos roba”. O maior assaltante aos dinheiros públicos catalães foi Jordi Pujol, que governou a Generalitat entre 1980 e 2004. Ele e a sua família, principalmente o seu filho Jordi Pujol Ferrusola, através de diversos esquemas, conseguiram uma fortuna de 290 milhões de euros, em quatro décadas de corrupção.

8- O panorama, cinco anos depois, é o seguinte: os presos do processo julgados por secessão, foram indultados (Oriol Junqueras, Raül Romeva, Joaquim Forn, Jordi Turull, etc); a Carles Puigdemont, que fugiu da justiça espanhola, e vive no seu exílio dourado de Bruxelas, já ninguém lhe faz caso e apoia-se no seu estatuto de deputado ao Parlamento Europeu, para ter imunidade; a Esquerra Republicana governa, em minoria, a Catalunha depois de ter expulsado da coligação o partido Junts per Catalunya, por discordarem da forma como encaram o processo de independência; os deputados da Esquerra Republicana, no Congresso, em Madrid, servem para aprovar os orçamentos do governo do PSOE; o governo independentista, de hoje, não vive em confronto com o governo central e não vê como prioridade a independência, mas sim reforçar o Estatuto de Autonomia, que lhe confere, de longe, o maior número de transferências e privilégios, em relação às outras 16 regiões autónomas espanholas, para assim se perpetuar no poder.

Carlos Freitas