Trinta e sete mil crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021 estão a frequentar a creche gratuitamente desde setembro, anunciou hoje a ministra do Trabalho, que pediu que o combate à pobreza seja um desígnio nacional.

A ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, Ana Mendes Godinho apresentou o Orçamento do Estado para 2023 como o maior de sempre em investimento social, com várias medidas de apoio à inclusão social e de combate à pobreza.

Deu como exemplos a Estratégia de Combate à Pobreza, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8,8% ou a convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) com o limiar da pobreza, mas também de apoio às famílias.

Especificamente sobre esta última, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou que 37 mil crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021 beneficiam de vaga gratuita em creche desde setembro, um número que o Governo prevê que aumente para 70 mil em 2023 e chegue às 100 mil em 2024.

Segundo Ana Mendes Godinho, 48% das crianças que frequentam creche no setor social já têm direito a vaga gratuita.

Em resposta a várias perguntas dos deputados, nomeadamente do PSD e do Chega, que questionaram a validade das medidas, e confrontaram a ministra com dados recentes sobre a pobreza, Ana Mendes Godinho defendeu que este é um problema que "tem mesmo de ser um desígnio nacional" e apontando que o atual Governo já conseguiu retirar da pobreza 440 mil pessoas.

A ministra deixou a garantia de que, em matéria de pobreza, o país não está pior do que em 2015 e que foi precisamente para apoiar as crianças em situação de pobreza extrema que foi criada a prestação social Garantia para a Infância, que já foi paga a 150 mil crianças.

Em matéria de apoio às famílias, e segundo a informação disponibilizada pelo Ministério, o Orçamento de Estado para 2023 (OE23) prevê 1.801 mil euros, mais 740 milhões de euros do que em 2015 e mais 280 milhões de euros do que no OE para 2022.

O aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) terá também impacto no apoio que é dado às famílias com crianças, já que "altera os limites dos escalões do abono de família", passando o 4.º escalão a incluir rendimentos até 16.753 euros por ano.

Em relação ao setor social e os respetivos acordos de cooperação, a ministra disse que em 2022 houve uma atualização de 8,4% nas estruturas residenciais para idosos (ERPI), de 11,5% para os centros de dia ou de mais 18 milhões de euros para a alimentação.