“O Governo da República não pode continuar a tratar, da mesma forma, uma freguesia de uma Região Autónoma como trata uma freguesia do continente e é nesta lógica e à luz dos custos acrescidos resultantes da insularidade, que defendemos uma discriminação positiva a favor das freguesias insulares e a necessidade da majoração do fundo de financiamento atribuído pelo Estado às freguesias das ilhas”. As palavra são da deputada Sara Madruga da Costa, que se encontra precisamente na Ilha de São Miguel, a trabalhar, em conjunto com os deputados dos Açores, nos temas comuns que são prioritários para as duas Regiões.

A social-democrata madeirense eleita à República que, a par da majoração do financiamento, defende, igualmente, uma consagração “efectiva” das especificidades regionais, por parte do Estado.

A parlamentar vincou que aquilo que é preciso, neste momento, é dar continuidade ao trabalho de equipa e à articulação estabelecida entre a Madeira e os Açores, articulação essa que já tem produzido efeitos.

Adianta, ainda, que os deputados insulares irão também trabalhar para “que sejam actualizados os valores atribuídos pelo Estado e corrigidas injustiças no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, designadamente no que concerne ao número de habitantes”, lembrando ser fundamental “que as especificidades das freguesias da Regiões Autónomas sejam contempladas na lei e devidamente acauteladas em prol da melhoria das condições de vida da população”.

Paralelamente ao tema comum da revisão da Lei de Finanças Locais, os deputados da Madeira e dos Açores estão, igualmente, a trabalhar noutros temas, de modo a que venham a ser apresentadas propostas conjuntas à Assembleia da República, nomeadamente relacionadas com o reforço do financiamento às Universidades insulares e a revisão da Lei das Finanças Regionais.