O grupo parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um requerimento de audição parlamentar com o intuito de fazer um ponto de situação dos apoios ao sector da comunicação social privada.

Nesse sentido, chama à Assembleia Legislativa o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Jornalistas – Delegação da Madeira, o Diário de Notícias da Madeira - Empresa do Diário de Notícias, Lda, o JM Madeira - EJM, Lda e o Funchal Notícias – Empresa Letras de Coragem, Lda.

Através de um comunicado de imprensa, recorda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou um Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, através do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, ciente do papel de excecional relevância desempenhado pela comunicação social regional e reconhecendo a importância de promover, na Região, um scetor mais dinâmico e empreendedor.

"A criação deste programa tinha como objectivo fundamental não só salvaguardar, sempre, a pluralidade, independência e diversidade do sector, bem como, acudir as dificuldades das suas empresas, afetadas sobretudo pelos custos derivados do exercício da atividade numa Região ultraperiférica", explica.

Segundo o grupo parlamentar do PSD, "passados cerca de cinco anos sobre a publicação deste diploma, todo o tecido empresarial e os seus trabalhadores deparam-se com dificuldades acrescidas, nomeadamente devido à pandemia de covid-19".

"O sector da comunicação social privada, em particular, foi afectado com alterações aos meios de trabalho e de funcionamento, pelo que importa, agora, ouvindo diversos intervenientes, fazer um ponto da situação, e, consequentemente, da legislação em vigor", sustenta.