Representante da República promulga Estatuto do Antigo Combatente
O Representante da República para a Região promulgou o decreto que adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em anexo à lei n.º 46/2020 de agosto à realidade da Região Autónoma da Madeira.
Ireneu Barreto assinou hoje e mandou publicar este decreto.
