Madeira

MPT defende limite de contratação de técnicos especialistas por secretaria regional

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O MPT Madeira veio hoje a público defender a existência de "um limite de contratação de técnicos especialistas por secretaria regional", mais precisamente, "quatro por secretaria regional".

O partido também defende "a diminuição de sua remuneração, que é estabelecida por despacho conjunto do membro do Governo competente e do membro do Governo responsável pela área das finanças".

O coordenador regional do MPT, Valter Rodrigues vai ainda mais longe ao reivindicar a "adaptação à RAM do Decreto-Lei n.º 383-A/87 para diminuir os custos com o pessoal dirigente", salientando que "as direcções de serviços no Governo Regional são mais pequenas que no continente, existindo algumas só com 5 ou 6 trabalhadores". 

O MPT entende "ainda que Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M que Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira deve ser alterado de modo a definir um numero de trabalhadores mínimo para que seja instituída uma direção regional, uma direcção de serviços, ou uma chefia de divisão".