A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República destacou, esta quarta-feira, a aprovação, na especialidade, de um projecto de lei da autoria do PS que garante que as pessoas com incapacidade superior a 80% não sofram cortes na pensão antecipada.

Esta proposta, que foi hoje debatida na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, da qual a madeirense faz parte, cria um regime de antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência e que, cumulativamente, tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

O projecto acaba com o factor de sustentabilidade e com a penalização por antecipação da reforma, o que, segundo a parlamentar madeirense, que tem representado o partido na discussão de assuntos relacionados com as pessoas com deficiência, representa “um primeiro passo” na garantia de justiça e dignidade para com estes cidadãos.

Esta era uma medida que estava contemplada no Orçamento do Estado para 2022, mas, por via do chumbo deste documento orientador, o PS apresentou agora esta proposta em sede de especialidade, a qual veio a ser aprovada.