O PSD/Madeira vai apresentar um projeto de lei à Assembleia da República para permitir que os cidadãos estrangeiros residentes no país com passaporte caducado possam fazer a renovação do título de residência, foi hoje anunciado.

"Este projeto de lei tem como objetivo que os cidadãos estrangeiros que residam em Portugal possam fazer a renovação da sua residência ou o seu pedido de nacionalidade tendo mesmo assim o seu passaporte caducado", afirmou hoje o deputado do PSD Carlos Fernandes numa visita Centro Social das Comunidades Madeirenses, no Funchal.

O social-democrata salientou que muitos estrangeiros em Portugal enfrentam atualmente este problema, "nomeadamente os cidadãos regressados da Venezuela, que não têm nacionalidade e que têm de fazer renovação do título de residência".

Aquele país, referiu Carlos Fernandes, não está "a emitir neste momento passaportes para aqueles que estão na diáspora", colocando entraves à sua legalização em Portugal.

"Não podemos deixar pessoas que, por causa de terem o seu passaporte caducado, tenham de regressar ao seu país de origem", frisou o deputado do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, defendendo que se trata de um impedimento que pode ser facilmente ultrapassado.