A Comissão Europeia exortou hoje as plataformas digitais signatárias do mecanismo voluntário contra as notícias falsas na União Europeia (UE) a reforçarem e assumirem novos compromissos no combate à desinformação, participando "atempadamente" na revisão do código de conduta.

"São necessários esforços adicionais substanciais para reduzir o fluxo de desinformação prejudicial, como ilustrado pelas recentes campanhas eleitorais e pelos relatórios dos signatários do programa de monitorização da desinformação sobre a covid-19", vinca o executivo comunitário numa tomada de posição de hoje divulgada.

Sublinhando que "o tema da desinformação continua no topo da agenda da Comissão", a instituição observa que o atual código de conduta -- um mecanismo de autorregulação em vigor há três anos e subscrito por plataformas como Google, Facebook, Twitter, TikTok and Microsoft -- "foi um bom primeiro passo nesta direção", mas já revelou ter "deficiências significativas" no combate às 'fake news' na UE.

"Estas incluem uma aplicação inconsistente e incompleta do código entre plataformas e Estados-membros, lacunas na cobertura dos compromissos do código, falta de um mecanismo de monitorização adequado, incluindo indicadores-chave de desempenho, falta de compromissos sobre o acesso aos dados das plataformas para investigação sobre desinformação e participação limitada das partes interessadas, em particular do setor da publicidade", elenca Bruxelas.

Visando que este mecanismo voluntário se torne num "instrumento forte da UE", a Comissão Europeia apela "a todas as outras partes interessadas que possam contribuir para o código reforçado e dispostas a assumir compromissos relacionados com os seus serviços para manifestarem o seu interesse em tornar-se signatárias do código reforçado e juntarem-se ao processo de redação o mais rapidamente possível".

"O código reforçado deverá incluir novos compromissos adaptados à dimensão e natureza dos serviços prestados pelos signatários, esperando-se que os subscritores assumam compromissos relevantes relacionados com todos os seus serviços", adianta a instituição.

Entre os potenciais novos signatários estão plataformas de vídeo 'online' como Vimeo, novos tipos de redes sociais como Clubhouse e fornecedores de tecnologia publicitária como DoubleVerify, bem como organizações com soluções técnicas para combater a desinformação, tais como Avaaz, Globsec, Logically, NewsGuard e WhoTargetsMe.

No final de 2018, plataformas digitais como Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla comprometeram-se a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta voluntário que nos últimos meses tem estado centrado na desinformação sobre a covid-19 (como as vacinas).

Em maio deste ano, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste código de conduta, pretendendo implementar ações como capacitar os utilizadores das plataformas digitais para assinalarem informação falsa através de rótulos de aviso sobre "conteúdos problemáticos".

Isto implica que as plataformas criem ferramentas e procedimentos acessíveis e eficazes para assinalar a desinformação com o potencial de causar danos públicos ou individuais.

Previsto está também que os utilizadores cujo conteúdo ou contas tenham sido sujeitos a medidas em resposta a essa sinalização tenham à disposição um mecanismo adequado e transparente para recorrer e procurar reparação.

O código de conduta reforçado visa, ainda, aumentar a visibilidade de informação fiável de interesse público, avisando os utilizadores que interagiram com um conteúdo marcado como falso por 'fact checkers'.