O deputado madeirense Carlos Pereira interveio esta quarta-feira na Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tendo destacado que o Orçamento do Estado para 2020 marca “uma viragem substantiva no esforço do Estado no impulso ao investimento público”.

A ocasião foi, ainda assim, também aproveitada pelo parlamentar para deixar um apelo à revisão da contratação pública para implementar investimentos mais rapidamente. “Fazer mais rápido também implica remover obstáculos que se relacionam com o regime em vigor da contratação pública. Na prática, sem alterações que assegurem a manutenção da transparência, mas, ao mesmo tempo, que reduzam os tempos de implementação das opções de investimento, dificilmente será possível mudar o panorama”, afirmou.

O socialista lembrou que nos anos da ‘troika’ o investimento público caiu sistematicamente, concretamente 35,2% em 2011, mais 32,3% em 2012, 11% em 2013 e 6,9% em 2014, sendo que apenas recuperou 17,4% em 2015, muito à custa do encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Referindo que este rombo tremendo nas opções públicas de investimento, de uma queda histórica acumulada de 85,4% entre 2011 e 2014, teve consequências na qualidade da oferta dos serviços públicos, Carlos Pereira explicou que recuperar os níveis de investimento antes da ‘troika’, depois da razia ocorrida entre 2011 e 2014, significaria passar dos actuais 4 200 milhões de euros (dados de execução de 2019) para 9 500 milhões de euros, isto é, mais que duplicar o esforço de investimento público.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS deu conta que na anterior legislatura o governo encetou um “caminho de prudência”, baseado na ideia que cumprir com o objectivo da normalização das contas públicas, mas, sobretudo, da devolução de melhores condições de vida às populações, só era possível com crescimento económico e este tinha de passar sobretudo pelo reforço do investimento privado e das exportações.

Carlos Pereira adiantou também que, pela impreparação do PT2020, em 2016 verificou-se nova queda no investimento público, mas acrescentou que 2017, 2018 e 2019 ficaram marcados por uma inversão na queda desse investimento, com crescimento de 37% entre 2016-2019.

Dizendo não estar eufórico com os níveis de investimento público, Carlos Pereira adverte, contudo, que o PS não aceita «lições de quem ancorou lá no fundo as necessidades, quase básicas, de investimento, cujas consequências continuam a atormentar os portugueses».

O parlamentar adiantou ainda que este ano será marcado pelo arranque de projectos há muito esperados pela população em áreas críticas como a mobilidade, com investimentos na ferrovia e com estímulos à utilização de transportes públicos, mas também com esforços concretos na área da saúde e da habitação. “Em termos macroeconómicos, o Orçamento de Estado prevê um novo crescimento do investimento público na ordem dos 22%, procurando assegurar um investimento próximo de 5 000 milhões de euros”, avançou.

Carlos Pereira destacou o modelo económico português, sustentando que, em termos de investimento total em percentagem do PIB passou de 15,5% em 2015 para quase 18% em 2019.