O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais defendeu, esta tarde, no Funchal, uma parceria com o Governo da Madeira para a cedência à Região do antigo Centro Educativo do Santo da Serra e a sua transformação em “casa da autonomia”, instituição para onde transitam os jovens na fase final do internamento, como medida de aproximação progressiva à comunidade. Rómulo Mateus falava no Palácio de São Lourenço, à saída de um encontro com o representante da República, Ireneu Barreto.

O responsável nacional teve oportunidade de visitar hoje o Centro Educativo da Madeira, uma infraestrutura que se encontra abandonada desde 2013. O edifício foi inaugurado em 2005 e representou um investimento de 7 milhões de euros, custeado pelo Ministério da Justiça, mas esteve fechado durante cinco anos. Abriu depois em 2010 e voltou a encerrar em 2013, altura em que os oito jovens que lá estavam foram transferidos para instituições no continente.

Noutro plano, Rómulo Mateus reafirmou o compromisso de adquirir 76 viaturas celulares em quatro anos, uma vez que muitos dos veículos da frota da Direção-Geral são “do século passado” e registam rodagens na ordem dos 500 mil quilómetros. “É uma preocupação grande a longevidade extrema a que levamos estes carros”, observou.

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais indicou, por outro lado, que atualmente decorrem “vários concursos” para admissão de pessoal, com vista a reforçar as equipas de vigilância eletrónica e de reinserção social, bem como o corpo da guarda prisional.

“Estamos a lutar para, neste momento, em que o Orçamento [do Estado] está a ser desenhado, as nossas pretensões sejam contempladas”, sublinhou.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais está empenhada em manter um “diálogo de pacificação de relações” com os sindicatos do corpo da guarda prisional, disse hoje o responsável da instituição, Rómulo Mateus, sublinhando a importância destes profissionais.

“Sem o corpo da guarda os serviços prisionais não funcionam. São parte indispensável da solução”, afirmou Rómulo Mateus. O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais vincou que a relação com os sindicatos é “dinâmica”, considerando que algumas reivindicações são “justas e exequíveis”, ao passo que outras, apesar de justas, “por ora não são exequíveis”. “Porventura, notarão que fizemos grandes progressos, porque aquele período crítico de greves que assolou os serviços prisionais na fase final de 2018, não se reproduziu [em 2019]”, disse Rómulo Mateus aos jornalistas, lembrando, no entanto, que os guardas prisionais representam menos de metade dos cerca de 8.000 funcionários afetos àquela Direção-Geral.

Rómulo Mateus tomou posse em fevereiro 2019, em substituição de Celso Manata, que terminou a comissão e não pediu renovação, numa altura em que os serviços prisionais eram assolados por greves dos sindicatos do corpo da guarda prisional, reivindicando a revisão do estatuto, atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias e um novo subsídio de turno. “Importa dizer que fizemos um grande esforço de fechar os ciclos avaliativos e de classificar justamente as pessoas de acordo com as regras do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública]”, disse, reforçando que “as reivindicações que são justas e exequíveis” obtém resposta.