A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, dois votos de pesar pelas vítimas de violência doméstica que morreram no ano passado, um apresentado pelo PS e que foi aprovado por unanimidade, e outro do Chega, aprovado por maioria.

O voto apresentado pelo PS manifesta “o mais veemente repúdio por todos as formas e actos de violência doméstica e de violência contra as mulheres”, e salienta que “a violência doméstica é um crime grave, que provoca danos irreparáveis em muitas vidas e, em alguns casos, a sua perda”.

“É um crime que vitima maioritariamente mulheres, sendo os seus agentes sobretudo homens”, refere a bancada socialista, que alerta que “não deve ignorar-se, porém, o facto de os elementos estatísticos mais recentes confirmarem uma tendência para o aumento do número de vítimas de violência doméstica do género masculino”.

O PS observa que se trata de um “problema transversal a outros países do nosso contexto civilizacional, e que mesmo sociedades com elevados índices de igualdade mantêm números avultados na matéria”, mas vinca que “Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a referida Convenção de Istambul, aprovada pela Assembleia da República e ratificada pelo Presidente da República em 2013”.

Ainda assim, “o facto de se tratar de um drama transversal a outros países não pode eximir-nos, porém, de reconhecer o imperativo de continuar a procurar respostas que contribuam para uma sua mais eficiente prevenção e repressão”.

Neste sentido, os deputados socialistas salientam que “Portugal tem adoptado um conjunto amplo de medidas orientadas para a prevenção e repressão da violência doméstica, quer no que respeita ao regime jurídico penal do crime, quer no que tange à adopção de medidas de protecção e assistência das vítimas”.

“Ainda assim, é preciso continuar a percorrer este caminho e fazer mais, manifestando-se o voto do mais profundo pesar pelas vidas que se perderam no ano de 2019 em consequência desse crime grave que é a violência doméstica”, assinalam no texto.

Também o voto do Chega, de “mais profunda condenação à continuação da ocorrência” destes crimes e de “mais profundo pesar por todas as mortes verificadas”, foi aprovado, embora tendo merecido o voto contra do PS, a abstenção de PCP, PEV e Livre e o voto favorável dos restantes.

O texto, assinado pelo deputado André Ventura, salienta que, “numa saga que parece não ter fim, rara é a semana em que não é o país confrontado com outra morte às mãos de um dos maiores flagelos do nosso tempo, a violência doméstica”.

Em Portugal, morreram 35 mulheres vítimas de violência doméstica no ano passado e o Chega observa que “Portugal não pode continuar a assobiar para o lado enquanto todos os anos, todos os meses ou todos os dias continuam, um atrás dos outros, a surgir” casos.

Na óptica do deputado, este número deve “a todos envergonhar como sociedade e muito mais enquanto decisores políticos”.

Por isso, para Ventura, “urge, nessa medida, providenciar as necessárias alterações legislativas para que mais musculadamente se possa combater este problema”.

Na sessão de ontem, foram chumbados dois votos do Chega, um de repúdio pela agressão a uma médica, quando estava a dar consultas no hospital de Setúbal, que teve os votos contra do PS, BE, Livre e PAN, partido que apresentou uma declaração de voto.

Pelo caminho ficou, igualmente, chumbado pelo PS, PAN, BE e Livre, de um segundo voto do Chega de condenação e preocupação pelo contínuo aumento do número de profissionais de saúde agredidos no desempenho das suas funções.