Parque Desportivo dos Trabalhadores Dr. Sidónio Fernandes. Será desta forma que se passará a chamar este complexo localizado nas imediações do Pico dos Barcelos, no Funchal. A decisão do Governo Regional, aprovada e tornada pública esta tarde, após o Conselho de Governo, pretende “homenagear a relevância dos serviços prestados à Região pelo Dr. Sidónio Manuel Vieira Fernandes, no desempenho das suas funções públicas, além de outras responsabilidades desportivas, culturais, cívicas e sociais exercidas ao longo da sua vida, de que é exemplo o trabalho desenvolvido no referido Parque Desportivo dos Trabalhadores”.

Na mesma reunião, o executivo madeirense decidiu conceder 50 mil euros, divididos pela Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA) e a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), para comparticipar os encargos com a realização do ‘Arraial das Casas do Povo’, promovido pelas referidas associações, que se realiza este ano no Funchal entre os dias 30 de Maio e 1 de Junho.

Outras resoluções:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA), atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante máximo de 14.500,00 €, com vista a comparticipar os encargos com a realização do IV Encontro de Centros de Convívio da Zona de Intervenção da ADRAMA.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santa Maria Maior, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante máximo de 13.200.00 €, com vista a comparticipar os encargos com a realização do Dia da Criança.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante máximo de 13.500.00 €, com vista a comparticipar os encargos com a realização do Dia do Emigrante – Sabores e Saberes Tradicionais.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Centro Luís de Camões, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro até ao montante máximo de 9.500,00 €, de modo a garantir a continuidade da resposta social de acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente no Porto Santo, São Vicente e Santana que se desloca ao Funchal para consultas e/ou tratamentos, especialmente no Hospital Dr. Nélio Mendonça, que tem vindo a ser prestada pela referida Associação.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube de Automóveis Clássicos da Madeira, tendo em vista a concretização dos projetos “Madeira Classic Car Revival”, “Rampa dos Barreiros”, “VI Harvey Foster Classic New”, e “Volta à Madeira Classic Rally”. No âmbito do referido protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá € 45.000,00

- Autorizar o pagamento de uma indemnização aos Produtores Agrícolas Afetados pelos Temporais de fevereiro e março de 2018, no valor de 21 187,59 € - “8.º Conjunto de Agricultores a Indemnizar – Cultura da Bananeira”.

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento ao “Grupo Desportivo Alma Lusa o espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária, localizado à Loja n.º 63 da Rua do Brasil, no Conjunto Habitacional da Nazaré, freguesia de São Martinho, no Funchal.