A eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar destaca a importante aprovação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, que consagra a este sector perto de 7 mil milhões de Euros. Uma medida aprovada hoje na Comissão das Pescas, do relatório do Parlamento Europeu que vai beneficiar a Madeira e os Açores.

Ao longo do seu mandato sempre defendeu a renovação da frota de pequena pesca costeira e artesanal nas regiões ultraperiféricas, situação que está na proposta do PE condicionada a que o aumento da capacidade de pesca não ultrapasse o limite designado para o Estado Membro, e apenas para navios que estejam registados e desembarquem nas RUP, que contribuam para o desenvolvimento sustentável local.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, este é um ponto fundamental da proposta, que vai ao encontro das reivindicações do PSD ao longo destes cinco anos nesta matéria. Estes apoios vão permitir a “renovação do sector, modernizá-lo, adaptá-lo, torná-lo mais rentável, sustentável, seguro e apelativo para os jovens”.

Outro ponto positivo para a deputada madeirense é a nova definição de pequena pesca costeira, agora mais elástica, com especial relevância para as RUP, sobretudo para as microempresas e negócios familiares, com impacto nos tecidos económico e social locais, e intrinsecamente relacionadas com a identidade cultural destas regiões. Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “esta melhoria na definição permite também o financiamento para que a renovação das frotas seja mais flexível nas RUP, permitindo enquadrar nesta definição aquilo que melhor incorpora as realidades locais.”

A proposta do Parlamento defende um envelope financeiro de 6.867 milhões de Euros em preços correntes, 87% dos quais em regime de gestão partilhada. É também criado um limite mínimo de investimento nas RUP a partir do envelope nacional, para os sectores tradicionais e não tradicionais da economia azul, que para Portugal representa 114 milhões de Euros, que terão de ser alocados obrigatoriamente para a Madeira e os Açores.

Este relatório segue agora para votação em plenário, em Estrasburgo, e depois irá ser negociado com os Estados-Membros, no Conselho.