O primeiro debate mensal, desta legislatura, com o Governo Regional é subordinado ao tema ‘Economia’ e “foi escolhido pela Assembleia Legislativa por unanimidade pelos deputados representados na Conferência dos Representantes dos Partidos” (CRP), informou hoje o presidente do parlamento madeirense. O debate está agendado para o dia 10 de Dezembro.

A CRP pronunciou-se sobre a composição da ‘Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político’, que será constituída por cinco deputados do PSD, quatro do PS, um do CDS-PP, um do JPP e um do PCP.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira adiantou, no entanto, que “não houve acordo entre o PSD e o PS quanto à presidência desta comissão, porque o PS entende que tendo o PSD já a presidência de uma comissão de inquérito, nesta legislatura, lhe cabia ter agora a presidência desta comissão”.

Cabe agora à Comissão de Regimento e Mandatos pronunciar-se sobre a interpretação do Art.º 46 do Regimento da Assembleia, evocado pelo Partido Socialista para pedir a presidência deste grupo de trabalho. A comissão que tem o objectivo de rever o Estatuto Político Administrativo da Madeira.

Ficou ainda agendado o debate do Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2020, que vai acontecer entre os dias 20 e 23 de Janeiro.

Em nome da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues manifestou ainda “o profundo pesar” pela morte do antigo deputado José Luís Rocha, “pesar que foi reafirmado por unanimidade pela Conferência dos Representantes dos Partidos”, sublinhou o presidente do parlamento madeirense.