O PCP realizou, esta manhã, junto à Escola Básica da Nazaré, uma acção política para defender manuais escolares gratuitos para todos os alunos da Região Autónoma da Madeira.

Ricardo Lume, deputado comunista e porta-voz da acção política, referiu que foi por iniciativa do PCP que foi inscrito como objectivo da nova fase da vida política nacional, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório.

“No Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos, abrangendo cerca de 350 mil, do 1 º ciclo do ensino básico”, referiu o deputado, lamentando que a Madeira seja “a única região do País em que os alunos do primeiro ciclo do ensino básico não têm acesso aos manuais escolares gratuitos por opção do Governo Regional do PSD”.

Diz que a conquista deste direito para os madeirenses e portossantenses seria tão mais importante quando se verifica que “Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos directos têm com a Educação” e recorda os dados do último inquérito realizado pelo INE às despesas familiares, referente ao período 2015/2016, que mostra que um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes, teve custos médios com a educação no valor de 1.030 euros.

Daí que o PCP “vai continuar a intervir para que, no próximo Orçamento da Região para 2019, seja garantida a gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória”.