O Gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional emitiu um nota onde esclarece o número referente aos precários na Função Pública e fala em manipulação, por parte do Partido Socialista em relação a estes dados.

Depois de uma conferência de imprensa, esta manhã, em que Mafalda Gonçalves pedia para que o governo explicasse quantos precários há na administração pública, eis que o Governo Regional torna a frisar que estes números fixam-se nas “170 situações constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços (tarefas e avenças), susceptíveis de consubstanciar situações de precariedade”, acrescentando através de comunicado que, “o Governo Regional tem vindo a proceder à regularização destes contratos”.

“Regularização essa que já se encontra em fase avançada, sendo que no sector empresarial foram já todas concluídas (149 situações) e, no que diz respeito à administração pública directa, os respectivos anúncios concursais estão já a ser publicitados, estimando-se que em setembro o procedimento fique concluído”, explica a mesma nota enviada à imprensa.

“Manipulação dos dados faz o Partido Socialista quando interpreta como precariedade, o número constante nos dados de emprego público, nomeadamente de contratos a termo relacionados nas Síntese Estatística de Emprego Público, vínculos que não são de trabalhadores precários, mas que dizem respeito, sim, a situações de contratos subscritos na área da Educação para suprimir falhas temporárias de funcionários do quadro, designadamente nos casos de baixas médicas e licenças de maternidade e a contratos subscritos no sector da Saúde, para os jovens médicos que realizam o internato em regime de contrato a termo, conforme determina a lei e cujo Estatuto da respectiva Ordem assim determina”, afirma a vice-presidência do Governo Regional.

O gabinete de Pedro Calado vai mais longe e assume que a manipulação tem sido feita pelo “Partido Socialista e a Geringonça no Continente que, anunciando querer combater a precariedade, tem arrastado o processo no tempo e com uma percentagem de resolução bastante diminuta”. “Ao contrário da Região, que adoptou um processo célere e que, inclusivamente, tem merecido elogios dos sindicatos laborais”, constata.

“A Lei de Trabalho em Funções Públicas veio simplificar os procedimentos concursais, tendo em vista uma maior celeridade no suprir das falhas de recurso humanos nos serviços da Administração Pública Regional. Neste sentido, o Governo Regional continuará a prosseguir com uma política de racionalização de recursos humanos, no qual se inseriu a regularização das situações de precariedade, mas também o levantamento que está a ser feito das necessidades de trabalhadores nos vários departamentos, que têm sido e continuarão a ser objeto de reforço e de recrutamento durante 2018 e 2019”, conclui a nota.