O chefe da diplomacia da Guiné Equatorial afirmou hoje em Lisboa que está em curso “um processo” jurídico e político para abolir a pena de morte, e insistiu que não há execuções, apesar de persistirem condenações à pena máxima.

“Quero aqui reafirmar que há um processo para abolir a pena de morte na Guiné Equatorial. Estamos a realizar esse processo, fizemos uma moratória, e desde então ninguém foi executado”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Simeón Angüé, que começou hoje a sua primeira deslocação oficial a Portugal com uma visita à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

O governante equato-guineense afirmou que “o que está em causa é um assunto técnico” e o “sector judicial e também a parte política” estão a trabalhar “para que a pena de morte seja abolida completamente na Guiné Equatorial”.

Questionado sobre condenações à pena de morte feitas recentemente pela justiça equato-guineense -- nomeadamente de dois homens condenados por homicídio -, Simeón Angüé respondeu: “É uma condenação a nível judicial, mas já não se está a aplicar a condenação. Uma coisa é que a justiça condene e outra coisa é aplicar a pena de morte. Não está a ser aplicada. Há uma moratória que está em vigor”.

A abolição da pena de morte foi um dos critérios determinados pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona, que ocorreu em Julho de 2014.

Desde então, as autoridades equato-guineenses anunciaram a moratória e têm afirmado repetidamente que estão a trabalhar para retirar a pena capital do ordenamento jurídico.

“Em breve vamos chegar a uma conclusão sobre o tema da pena de morte. A Guiné Equatorial está a receber apoio técnico para que possamos chegar a um bom entendimento e que a pena de morte se possa abolir completamente”, acrescentou.

Sobre a introdução da língua portuguesa neste país, uma antiga colónia espanhola -- outro requisito para a entrada na CPLP -- o ministro afirmou que, ainda antes da sua integração na comunidade, a Guiné Equatorial já estava a desenvolver “um programa intenso de actividades educativas” e o português foi introduzido no ensino primário e secundário e nas universidades.

Os equato-guineenses “gostam de falar em português”, disse, na única ocasião em que falou em português nas suas declarações à imprensa na sede da CPLP, nas quais usou sempre o castelhano.

“A Guiné Equatorial cumpre os requisitos da CPLP para chegar a uma efectiva integração”, garantiu.

Questionado se o seu país se vai oferecer para acolher a próxima cimeira da CPLP -- em 2020 -, e assumir a presidência da organização lusófona nos dois anos seguintes, Simeón Angüé não se comprometeu.

“A Guiné Equatorial é a ‘caçula’, como se diz em português, da CPLP. É um país que acaba de se integrar na comunidade e gostaria de albergar uma cimeira da CPLP”, disse, remetendo a posição de Malabo para a cimeira que decorre a 17 e 18 de Julho na ilha do Sal, em Cabo Verde.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, que inicia hoje a sua primeira visita oficial a Portugal, foi recebido pela secretária-executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, e pelos embaixadores dos países-membros junto da organização, que estavam reunidos em comité de concertação permanente (CCP).

Esta terça-feira, o chefe da diplomacia equato-guineense deverá ser recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.