“É preciso um Plano de Emergência para a Comunicação Social, Imprensa e Rádio (PECSIR), para a defesa do pluralismo e a diversidade da informação e a luta contra a manipulação e a desinformação jornalística”. Uma posição que é assumida pela Associação Portuguesa de Imprensa e que decorre das afirmações ontem proferidas pelo Presidente da República na entrega dos Prémios Gazeta de Jornalismo.

Marcelo Rebelo de Sousa questionou se o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social, considerando que há uma “situação de emergência” que já constitui um problema democrático e de regime. “A grande interrogação que eu tenho formulado a mim mesmo é a seguinte: até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir?”, declarou.

O chefe de Estado adiantou que, a este propósito, tem pensado se “não será possível uma forma de intervenção transversal, a nível parlamentar, que correspondesse a um acordo de regime”.

“Não sei, verdadeiramente, quais são as pistas. Tenho para mim esta preocupação, que é: não queria terminar o meu mandato presidencial com a sensação de ter coincidido com um período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal. E, portanto, da liberdade em Portugal e, portanto, da democracia em Portugal”, acrescentou.

Em relação a uma eventual intervenção do Estado, “nem que seja para apoiar financeiramente, economicamente, encontrar decisões ou medidas que minimizem este tipo de crise”, o Presidente da República referiu que a questão lhe suscitou inicialmente reservas.

“É o risco - nós temos essa memória, os mais velhinhos - de, ao intervir, pôr a mão e ter a tentação de abusar”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em seguida, equacionou a possibilidade de “uma forma de intervenção transversal” ou através de “pequenas medidas”, como “o porte pago, por exemplo”, salientando o seu impacto na imprensa regional e local.

“Apesar de tudo, não era uma intervenção escandalosa”, considerou.

O Presidente da República lançou também como hipótese de intervenção “estudar o que se faz lá fora” em relação às “grandes plataformas multinacionais” que utilizam conteúdos da comunicação social portuguesa, “mesmo sabendo que se trata de uma luta muito desigual, para haver uma compensação do que é feito cá dentro e que devia ser remunerado”.

Para API, as declarações “estão certas e são verdadeiras”, lembrando contido que o Plano de Emergência – PECSIR existe há 6 anos, “tendo sido apresentado a sucessivos governantes, sem qualquer consequência, pelo contrário, as reduzidas ajudas que existiam, deixaram de ser aplicadas na totalidade, colocando ainda uma nova dificuldade de natureza administrativa às empresas que esperavam beneficiar dessas ajudas”.

A Associação Portuguesa de Imprensa refere que em conjunto com a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã tomou conhecimento e analisou as propostas de alteração à Lei do Orçamento do Estado, com incidência na actividade das 600 empresas editoras de Jornais e Revistas que representam e considera que elas constituem um primeiro passo no sentido do PECSIR, pois algumas das medidas propostas integram este Plano.

“As associações signatárias deste alarme democrático esperam que a aceitação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado representem uma primeira resposta às preocupações expressas pelo Presidente da República, as quais traduzem uma necessidade imperiosa de agir. Aos Deputados na Assembleia da República apelamos que este é o momento de agir e que devem dar um primeiro passo para ir ao encontro da resolução das preocupações do Presidente da República, dos jornalistas e dos empresários do setor da Comunicação Social”, refere a API em comunicado.

As propostas de alteração vão ser votadas hoje e para a API “têm que ser um primeiro sinal de solidariedade”. “Afinal é um pilar da Democracia e um direito humano que está em causa”, sublinha.

O Presidente da República comunga do mesmo ideal. Ontem deixou um apelo à resistência. “Vão ter de resistir para poder vencer. Eu vou ver o que posso fazer para ajudar nessa resistência, mas só resistindo é que se conseguirá vencer...Vale a pena resistir, pelo jornalismo, pela liberdade, pela democracia em Portugal”, concluiu.