O Presidente do Egipto, Abdel Fatah al-Sisi, decidiu prolongar por mais três meses o estado de emergência no país, imposto pela primeira vez em abril de 2017, após atentados contra igrejas cristãs que fizeram mais de 40 mortos.

A agência de notícias oficial egípcia, MENA, informou de que al-Sisi emitiu um decreto presidencial para renovar o estado de emergência por um período de três meses, a partir de 13 de janeiro.

O decreto entrará em vigor só após a aprovação do parlamento, por uma maioria de dois terços dos deputados.

Desde a primeira vez que se declarou o estado de emergência, a câmara votou a favor do seu prolongamento, apesar de a Constituição egípcia estipular que só se pode aplicar de forma consecutiva durante um período de seis meses.

Se as circunstâncias o exigirem, o parlamento pode prolongar o estado de emergência ‘sine die’, aprovando uma nova lei imediatamente depois do fim do anterior período.

O limite constitucional tem por objetivo evitar que se repita a vigência ininterrupta, durante anos, do estado de exceção no Egito, como aconteceu durante o regime de Hosni Mubarak, entre 1981 e 2011.

O estado de emergência acabou por ser abolido em 2012, no ponto alto da revolução egípcia, mas depois disso foi decretado em ocasiões excecionais em todo o país, como após o golpe de Estado protagonizado por al-Sisi em 2013.

Na península do Sinai, esteve em vigor de forma permanente a partir de 2014, devido à presença de grupos radicais no nordeste da região.