Mais de 1.250 pessoas foram multadas nos primeiros dois meses do ano por fumarem em locais proibidos em Macau, informaram hoje os Serviços de Saúde.

Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram registadas 1.343.349 inspeções, numa média de 712 por dia, das quais resultaram 39.199 acusações, segundo um comunicado dos Serviços de Saúde.

Entre as 1.252 infrações registadas em janeiro e fevereiro, 1.248 correspondem a casos de pessoas detetadas a fumar em locais proibidos e quatro casos de ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

A maioria dos infratores era do sexo masculino (94%) e residente de Macau (57,7%). Um terço (36%) era turista e 6,3% eram trabalhadores não-residentes.

Os parques e jardins foram os locais com mais infrações (248 casos ou 19,8%), seguidos dos cibercafés (155 casos ou 12,4%).

Nos casinos, onde houve 92 inspeções desde 01 de janeiro, foram multadas 71 pessoas, a maioria turistas (58 ou 81,7%).

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

Permanece em análise na Assembleia Legislativa uma proposta de lei, já aprovada na generalidade, para proibir totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo.

Em fevereiro, os Serviços de Saúde apresentaram uma proposta que permite que se continue a fumar nos casinos, o que, na prática, representa um recuo na política de tolerância zero do Governo.

A proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos.

De acordo com as duas propostas - das operadoras de jogo e dos Serviços de Saúde -, as salas VIP -- o único espaço onde atualmente é permitido fumar livremente no interior dos casinos -- passam a ter salas de fumo, à semelhança do que já existe na zona de jogo de massas.

Na prática, deixa de ser permitido aos clientes das salas VIP jogar e fumar em simultâneo, tendo os fumadores que se deslocar para uma sala de fumo.

A diferença entre as duas propostas está nos critérios técnicos, com a do governo a apresentar “exigências mais elevadas, tal como elevar a pressão negativa de -1 Pascal para -5 Pascal”.