Durante a audição realizada ontem na Assembleia da República, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou que não pretende lançar qualquer procedimento público para uma linha ferry entre o continente e a Madeira, tendo ainda acrescentado que havia a intenção de aplicar taxas sobre o Registo Internacional de Navios.

Para a eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, as declarações da ministra do Mar são “infelizes” pois “não podemos limitar a continuidade territorial ao espaço aéreo; lamento que o PS queira deixar de apoiar a linha marítima e continue com a sua visão limitada e retrógrada em relação à Madeira. O nosso maior receio neste momento é que estejamos a caminhar para um isolamento da nossa ilha.”

Cláudia Monteiro de Aguiar alertou para a “existência de legislação europeia que protege a circulação de mercadorias e pessoas e que deve ser implementada pelos Estados-membros através, por exemplo, dos fundos estruturais e de investimento.”

A eurodeputada madeirense referiu ainda “que a Madeira e os Açores são as únicas ilhas ultraperiféricas do Atlântico que não têm uma ligação ferry para passageiros e mercadorias e por várias vezes já foram referidas pela Comissão Europeia como um mau exemplo. A ausência destas ligações é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável das regiões.”

Cláudia Monteiro Aguiar exige que a ministra e o Governo respeitem o Artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que determina que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente, o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.”

A deputada do PSD convida também a ministra a olhar para os bons exemplos das Canárias e do Governo Central de Madrid.