Madeira

Conselho Económico e Social deu parecer favorável a proposta do Governo sobre acréscimo de 2% ao salário mínimo

A posição foi assumida por maioria

None

O Conselho Económico e Social (CES) da Região, agora com o âmbito de actuação alargado à área da concertação social, reuniu-se, em sessão plenária, hoje, com dois pedidos de parecer na agenda, ambos sobre o aumento ao salário mínimo nacional em vigor na Região.

Uma das propostas era do Governo regional, que, como já é público e acontece desde 1987, propõe um aumento de 2%, e a outra provinha da Assembleia Legislativa da Madeira, da autoria do BE, que propõe 5%.

A maioria dos membros do Conselho deu parecer favorável à proposta do Governo regional, o que levou ao inevitável parecer desfavorável ao pedido de parecer da ALM.

A reunião serviu também para o plenário do CES aprovar o decreto regulamentar, que aprovou as alterações ao próprio conselho, e o regulamento interno do mesmo. Os dois já haviam sido aprovados pelo Conselho Coordenador.

Foi também apresentado aos membros do CES o plano de actividades para o ano em curso, igualmente, com aprovação prévia pelo Conselho Coordenador.