Ex-ministra Ana Jorge defende que lei da eutanásia deve ser bem regulada e acompanhada

23 Mai 2018 / 20:27 H.

A ex-ministra da Saúde Ana Jorge defendeu hoje, como médica e no respeito pela “autonomia pessoal”, a morte medicamente assistida, para “quem não quer prolongar a vida” e alertou que deve ser bem regulada e acompanhada.

O alerta foi deixado pela antiga ministra do PS na apresentação do livro “Morrer com Dignidade -- A decisão de cada um”, organizado pelo médico e ex-deputado bloquista João Semedo. A apresentação do livro decorreu no parlamento, em Lisboa, com a presença do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e de deputados dos partidos com projetos de lei sobre a matéria, PAN, BE, PS e PEV.

Ana Jorge recusou a ideia de os cuidados paliativos poderem ser uma alternativa à morte medicamente assistida, que a Assembleia discute na próxima terça-feira, por terem fins diferentes.

A despenalização da morte medicamente assistida trata-se, afinal, do direito de uma pessoa “com doença incurável e fatal, com sofrimento insuportável” pedir “ajuda a um profissional de saúde a antecipar a sua morte”, sem que, com isso, “este profissional esteja a infringir a lei e seja sujeito a pena de prisão”.

Como médica, e “respeitando a autonomia pessoal e o direito à autodeterminação de quem não quer prolongar a vida quando esta já perdeu a dignidade da pessoa humana”, Ana Jorge afirmou que a “morte assistida tem que ser bem regulada como bem acompanhada”.

Independentemente do que acontecer com a discussão e a votação dos projetos de lei, Ana Jorge afirmou que “a sociedade não vai ficar igual” depois de mais de dois anos de debates acerca deste tema e com o “exercício de cidadania” que o livro organizado por João Semedo representou.

Na sala da Biblioteca Passos Manuel, na Assembleia da República, não esteve hoje João Semedo, devido a problemas de saúde, mas na primeira fila marcaram presença o presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, deputados dos partidos que apresentaram projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, PAN, BE, PS e Partido Ecologista “Os Verdes”.

Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de maio na Assembleia da República.

O PAN foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o PEV.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

PSD e CDS-PP já admitiram, no passado, a realização de um referendo sobre o tema da morte medicamente assistida, hipótese que o PS afasta claramente.

O novo presidente do PSD, Rui Rio, é, pessoalmente, favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, embora admita que o partido discuta a questão da consulta popular.

O PCP ainda não tomou posição oficial sobre esta matéria, mas o DN noticiou hoje que vai votar contra.

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