O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece os níveis de referência relativos à exposição humana a campos electromagnéticos derivados de linhas, instalações e equipamentos de alta e muito alta tensão.

O diploma em causa foi elaborado na sequência das conclusões de um grupo de trabalho criado pelo Governo, que envolveu operadores de rede e especialistas, da consulta a outros Estados-membros da União Europeia e da análise dos contributos submetidos no âmbito da consulta pública realizada.

“A regulamentação agora aprovada tem em conta as mais recentes recomendações do Conselho da Europa, do Comité Científico para Novos e Emergentes Riscos de Saúde (SCENIHR) e da Comissão Internacional para a Protecção de Ionização Não-Radiante (ICNIRP)”, lê-se no comunicado publicado no portal do Governo, que, no entanto, não refere os valores de referência.

Já no dia 15 de Dezembro, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, um projecto de lei do partido ecologista ‘Os Verdes’ para reforçar as regras de protecção contra a exposição humana aos campos electromagnéticos das linhas de muito alta tensão.

Após debate em plenário, que incluiu a discussão de um projecto de lei bloquista sobre o mesmo tema, mas que acabaria chumbado por PSD e PS, o texto dos ecologistas, dando seis meses ao Governo para regulamentar a lei de 2010 sobre a matéria, teve os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PSD e do CDS-PP, que se abstiveram.

A líder parlamentar do PEV, Heloísa Apolónia, referiu, na altura, os “riscos de cancro”, nomeadamente “leucemia em crianças” e defendeu “o princípio da precaução”, em virtude da proximidade de certas populações e estabelecimentos de educação ou saúde àqueles “traçados de linhas de tensão e muito alta tensão”.