“13 advogados devem à caixa de previdência”

Lamento que, à luz da legislação, o meu país seja um oásis para a impunidade

29 Ago 2017 / 02:00 H.

Equacionei vários temas para o meu artigo de “opinião” de Agosto: A fatídica árvore que vitimou 13 romeiros ao cair precisamente no dia da Padroeira do Monte no Funchal,a nova guerra fria com troca de estúpidas e perigosas ameaças entre Donald Trump e Kim Jong-Un, a assembleia (des)constituinte na Venezuela ou ainda a maior onda de incêndios que, este ano, flagelou Portugal, porém optei por discorrer sobre uma notícia que mereceu destaque em vários jornais, que me deixou estupefacto e fez manchete no DN Madeira, em meados do corrente, com o título “13 advogados devem à Caixa de Previdência. E continuava relatando que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) está a recorrer à justiça- quanto a mim tarde- para cobrar dívidas num valor que ascende a 351 mil euros à instituição sendo que ,só este ano, 13 advogados foram alvo de processos de execução. Acrescenta que apenas um advogado, na Madeira, acumulou dívida no valor de 106 mil euros e outro processo deu entrada no valor de 101 mil euros. Todavia a nível nacional, segundo o DN Lisboa, a dívida total ascende a 130milhões de euros com tendência a aumentar sendo um dos casos mais graves verificados em Lisboa cuja dívida totaliza 229mil euros. Isto causou-me redobrado repúdio uma vez que a notícia referia profissionais que juraram defender a lei e a justiça.

Não sendo advogado nem solicitador talvez devesse coibir-me de comentar o assunto, porém como cidadão deste pais onde abunda a fraude, a corrupção e o enriquecimento ilícito tenho direito à indignação por constatar que até mesmo aqueles que defendem causas e valores da justiça são, eles próprios, incapazes de manter-se à margem da fraude já que, pelo menos a longo prazo, prejudicarão os colegas cumpridores que, chegada a idade da reforma, de uma eventual invalidez ou de assistência médica encontrarão, provavelmente, uma instituição (CPAS) depauperada (igual S.S.) e sem recursos financeiros para cumprir os seus desígnios. Aliás, este filme não é novo e foi visto na Madeira quando um só empresário acumulou, durante vários anos, uma dívida de 16 milhões de euros à Segurança Social sem que esta conseguisse (?) detectar o infrator atempadamente. Alguém sabe quais as consequências neste e em muitos outros casos? Nunca se poderá julgar uma árvore por meia dúzia de frutos podres mas deixa sempre um alerta. Esta é uma classe que além de ser deve parecer respeitável face ao seu preponderante papel social e deve manter-se acima de qualquer suspeita porque é neles que o cidadão confia para fazer valer a justiça. Os alegados prevaricadores não só desrespeitaram o seu próprio código deontológico como servidores da justiça e do direito como ainda pretendem aproveitar-se, descaramento, de uma prerrogativa da lei que permite a prescrição da dívidas após 5 anos. Pergunta-se; quem será responsável, neste e muitos outros casos em que o nosso país é fértil, por uma dívida não detetada em tempo útil que no caso referido acumulou durante 20 anos? A quem compete castigar estes casos que embora num quadro de moldura penal, poderá não ser classificado como crime mas poderá configurar dolo uma vez que alguns estarão, eventualmente, a enganar os seus colegas em proveito próprio. O artº 2º, do regulamento da CPAS, ponto 2, é explicito quando refere que em matéria de organização e cadastro a Caixa colaborará estreitamento com a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores podendo, com estas instituições, estabelecer acordos de interesse comum, logo poder-se-á inferir que a Ordem e a Câmara de Solicitadores, se não tinham, deveriam ter conhecimento desta situação, que já se arrasta há vários anos, e deveriam ter agido em conformidade.

Lamento que, à luz da legislação, o meu país seja um oásis para a impunidade onde a maioria dos prevaricadores são inimputáveis.

Juvenal Rodrigues
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