O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) declarou, na sexta-feira, sem efeito um pedido do Ministério Público, por ser “desnecessário”, para levantar a imunidade e afastar oito magistrados suspeitos de conspirar contra a nação.

A decisão foi tomada pelo STJ em pleno, num acto presidido pelo presidente do organismo, Maikel Moreno, que ordenou remeter uma cópia certificada da decisão ao Conselho Moral Republicano, para que exerça as acções correspondentes no exercício das atribuições constitucionais e jurídicas.

A decisão do STJ teve lugar três dias depois de a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, solicitar o levantamento da imunidade e o afastamento de seis magistrados principais e dois suplentes, pelo alegado envolvimento “no crime de conspiração contra a forma republicana da nação”.

Segundo a procuradora, os magistrados em questão, pertencem à Sala Constitucional (uma das seis salas que compõe o STJ em pleno) e emitiram, em Março, duas sentenças que a levaram a denunciar uma ruptura da ordem constitucional.

As sentenças em questão concediam poderes especiais ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para assumir funções do poder judicial, limitavam a imunidade parlamentar e permitiam ao STJ assumir as funções do parlamento.

“Não é (apenas) através de um acto de força que se conspira contra a nação, é também com sentenças. O que se procura é desmantelar o estado”, disse na altura a procuradora aos jornalistas.

Segundo Ortega Díaz, “os direitos dos cidadãos são a tutela judicial efectiva” e os magistrados deviam ser afastados imediatamente do cargo, “porque o estado corre perigo”.