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Equador recorda que Assange aceitou não intervir em assuntos de outros Estados

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O Equador lembrou ontem que Julian Assange comprometeu-se “voluntariamente a não intervir em assuntos internos de outros Estados”, justificando assim a decisão de restringir o acesso à Internet imposta ao ativista asilado na embaixada de Londres.

Num comunicado publicado na página oficial do Ministério das Relações Exteriores, o Equador “confirma categoricamente” que, em troca de proteção internacional, o fundador da Wikileaks “comprometeu-se, livre e voluntariamente, a não interferir nos assuntos internos dos Estados, a respeitar as leis do Estado que o protege”, e até mesmo “a defender “os interesses do Equador como o melhor de seus cidadãos faria”.

O comunicado surge como uma resposta do Governo equatoriano às pressões internacionais para que sejam levantadas as restrições às comunicações do ativista australiano, que está asilado na embaixada deste país em Londres desde 2018.

O Governo equatoriano em nenhum momento revela se vai levantar ou não a restrição de acesso à Internet, mas avança que “a solução para este caso só será possível se for tratada com a seriedade e responsabilidade necessárias, bem como pelo estrito respeito ao direito internacional e a devida cooperação de todas as partes envolvidas”.

O Equador anunciou na passada quarta-feira que restringiu o acesso a comunicações do fundador da Wikileaks, por este ter violado o acordo de não opinar sobre questões internacionais.

“O Governo do Equador suspendeu os sistemas que permitem a Julian Assange comunicar com o exterior a partir da embaixada equatoriana em Londres”, informaram hoje as autoridades do país numa nota de imprensa, na qual afirmam que a medida entrou em vigor na terça-feira.

O Governo liderado por Lenin Moreno argumenta que “a medida foi tomada perante o incumprimento por parte de Assange do compromisso escrito que assumiu com o Governo em dezembro de 2017, através do qual se obriga a não emitir mensagens que pressupõem uma ingerência em relação a outros Estados”.

Apesar de sucessivas petições por parte do Equador, Assange voltou a manifestar-se sobre questões políticas que afetam outros países na segunda-feira, quando criticou no Twitter a decisão do Governo britânico de expulsar diplomatas de Moscovo em resposta ao envenenamento do espião Serguei Skripal.

“Apesar de ser razoável que Theresa May pense que o Estado russo é o principal suspeito, até agora as provas são circunstanciais”, escreveu o ativista.

Não é a primeira vez que Assange fica sem Internet. Em 2016, o Equador cortou-lhe o acesso por considerar que havia potencial de interferência nas eleições presidenciais norte-americanas, depois de a Wikileaks ter divulgado e-mails da candidata democrata, Hillary Clinton.