Encerramento de fronteira com a Venezuela viola direitos humanos

Brasil /
19 Abr 2018 / 11:39 H.

A Procuradoria-Geral da República brasileira enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que fechar as fronteiras do Brasil com a Venezuela viola os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo país, divulgou hoje a imprensa brasileira.

De acordo com o portal de notícias G1, o parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é contrário ao pedido formulado pelo governo de Roraima àquele tribunal para fechar a fronteira do estado com a Venezuela.

Ao manifestar-se junto ao STF, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que assina o documento, afirmou que fechar as fronteiras do país viola “frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, especialmente as referentes a protecção de refugiados”.

O documento da PGR foi enviado na quarta-feira ao STF, segundo o G1.

A Venezuela vive uma severa crise política, económica e social e o Brasil tem sido um dos principais destinos dos venezuelanos em fuga.

Em fevereiro, a prefeitura de Boa Vista, cidade próxima da fronteira com a Venezuela, calculava em 40 mil o número de venezuelanos a viver na capital do estado de Roraima, o equivalente a 12% dos 330 mil habitantes locais.

Na semana passada, Roraima pediu ao STF o encerramento da fronteira em razão da migração em massa de refugiados do regime do Presidente Nicolás Maduro.

Na ocasião, a governadora de Roraima, Suely Campos, afirmou que o estado não está a conseguir lidar com a quantidade de venezuelanos, que entram numa média de 500 a 700 imigrantes por dia.

Para a PGR, além de ofender a protecção aos refugiados e a política brasileira de migração, o encerramento da fronteira com a Venezuela poderá resultar “no aumento do ingresso irregular e da permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região”.

Na semana passada, horas após o governo de Roraima enviar a acção ao STF, o Presidente Michel Temer declarou que considera “incogitável” fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela.

“Não é hábito do Brasil (fechar fronteiras). O Brasil não fecharia fronteiras e nem espero que o Supremo venha a decidir dessa maneira”, declarou ainda o Presidente.

Nesta terça-feira, a juíza do STF Rosa Weber, relatora da acção, sugeriu uma “composição amigável” entre Roraima e o Governo brasileiro e deu 30 dias para as partes manifestarem interesse numa conciliação a ser negociada pela Advocacia-Geral da União (AGU), organismo que defende as causas do Brasil.

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