A Zona Franca da Madeira pode ser um fator adicional para atrair empresas britânicas para Portugal no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia (’brexit’), defendeu hoje uma consultora madeirense.

Tânia Castro, diretora da TPMc, empresa que faz assessoria nas áreas da contabilidade, jurídica e fiscal, disse à agência Lusa que 10% das cerca de 2.000 empresas registadas na zona franca já são britânicas.

O Regime IV de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) aprovado pela Comissão Europeia em 2015 permite o licenciamento e instalação de novas entidades, que beneficiam de uma taxa reduzida de IRC de 5% e isenção de retenção na fonte no pagamento de dividendos, entre outros benefícios fiscais, até 31 de dezembro de 2027.

A alteração do regime de IVA nas transações e outras regulamentações fiscais causadas pelo ‘brexit’ representa uma oportunidade para Portugal atrair empresas que se queiram deslocalizar para o espaço europeu, defendeu.

As empresas que se instalem na Madeira, vincou Tânia Castro, “além de ter acesso à legislação nacional e europeia, têm acesso ao regime de taxa reduzida de IRC”.

Outras vantagens, indicou, são acordos de dupla tributação com mais de 70 países e territórios, incluindo China, países da América do Sul e África e ilhas de Man e de Jersey.

“A Madeira pode ser uma plataforma para a Europa e o mundo e temos de nos posicionar até 2019”, afirmou à Lusa, à margem da conferência “A Taste of Madeira - As atrações da Madeira como centro para serviços, empreendimento e investimento”, que decorreu no Pestana Chelsea Bridge Hotel em Londres.

Embora não possa receber entidades do setor financeiro, como o Luxemburgo, a Madeira pode competir com territórios como Malta ou Chipre, que também oferecem regimes fiscais de taxa de IRC reduzida, pois tem a vantagem de ser aprovada pela UE, enquanto aqueles territórios terão de harmonizar as suas legislações até 2020, indicou a mesma especialista.

A conferência abordou o potencial do regime fiscal da Madeira para atrair investimento estrangeiro no contexto do ‘brexit’, mas também aproveitando outros regimes fiscais de Portugal para estrangeiros, como aquele existente para residentes não habituais.

Maria Inês Assis, associada sénior da sociedade de advogados PLMJ, disse existir um crescente interesse de britânicos, embora atualmente as principais nacionalidades a aproveitar este regime sejam finlandeses, suecos, franceses, italianos e brasileiros.

“Portugal oferece um conjunto de factores de fiscalidade, segurança, clima, qualidade e custo de vida”, salientou.

Esta responsável revelou que a PLMJ tem uma equipa dedicada para questões do ‘brexit’ que inclui especialistas em Direito do Trabalho, Direito Fiscal e Direito Comunitário para estudar o impacto da saída do Reino Unido da UE aos diferentes níveis.

“A equipa está a acompanhar a evolução das negociações e o impacto nas posições que os clientes tenham de tomar”, adiantou.

Em 2015, o CINM gerou mais de 150 milhões de euros de receitas fiscais, devendo ter atingido os 190 milhões de euros em 2016, fruto da forte adesão de novos licenciamentos, representando mais de 60% das receitas de IRC cobradas na Madeira e mais de 17% das receitas fiscais de toda a Região.

O CINM tem, atualmente, registadas e a operar na Zona Franca da Madeira (ZFM) cerca de 2.000 entidades nos três setores de atividade, Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR.

A ZFM foi criada na década de 80 como alternativa económica ao turismo e às atividades tradicionais atualmente representa 2.782 postos de trabalho e 13% do investimento estrangeiro em Portugal.