O vereador do CDS-PP na Câmara do Funchal considera uma “triste telenovela” o desentendimento entre a autarquia liderada por Paulo Cafôfo e o Governo Regional de Miguel Albuquerque por causa do suposto incumprimento de dívidas do município para com a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM).

Rui Barreto diz que a “compita” tem ocupado a agenda política mediática da última semana e já meteu ao barulho a secretaria regional do Ambiente e Recurso Naturais, a presidente do Conselho de Administração da ARM e o próprio secretário-geral do PSD, todos alinhando na tese de que a Câmara do Funchal não tem honrado os acordos firmados para amortizar a dívida da autarquia, o que tem sido negado pela vereação Confiança.

“O CDS já tinha alertado para o facto de podermos vir a assistir à campanha partidária mais longa da história, com provável entrada no ‘Guinness Book’, mas não contem com o CDS para joguinhos políticos”, explicou o vereador à saída da reunião.

Barreto esclareceu que sobre este diferendo, “o CDS é a favor do cumprimento integral dos compromissos e acordos celebrados”, lembrando que no passado “não sabíamos onde acabava a porta da Câmara e começava a porta do Governo Regional e do sector público empresarial. Houve muitas dívidas que foram permanecendo e se avolumando ao longo do tempo porque as entidades públicas não se pagavam entre si”, referiu Rui Barreto, explicando que solicitou ao vice-presidente da Câmara, “no local próprio, que explicasse com rigor se havia incumprimento da Câmara”, tendo recebido a garantia “de que todos os compromissos estão a ser honrados”.

Segundo o vereador, “o que está a ser dirimido nos tribunais é a taxa fixa - que entretanto a própria ARM deixou de cobrar, mas existiu entre 2006 e março de 2017 e foi contestada pelo anterior presidente - e os aumentos dos tarifários de 2014, que teriam um custo para os munícipes de 14 por cento na factura da água, e outro aumento de 21 por cento em 2017. Aquilo que foi objecto de acordos no passado, o município está a pagar, o que não está a ser pago e que o Governo quer executar pela via fiscal, é o que a Câmara contesta porque ainda não foi decido pelos tribunais, e isso também não me parece razoável”.

Rui Barreto esclarece que “enquanto for vereador nesta casa, pugnarei sempre pela verdade, transparência e pelo cumprimento escrupuloso da legalidade”.