Porto Santo comemora Convenção sobre os Direitos da Criança

Iniciativa ‘Estendal dos Direitos’ terá lugar na segunda-feira envolvendo várias actividades

18 Nov 2017 / 18:47 H.

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens associa-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a CDC corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à Campanha Nacional “Estendal dos Direitos’ na próxima segunda-feira, 20 de Novembro.

Assim, no Porto Santo, nesse dia e em união com todas as CPCJ do País, será celebrado o 28º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, com a realização de um PIC–NIC junto ao Parque Florestal, pelas 16 horas, sendo que a anteceder o lanche haverá uma pequena actividade realizada pelas crianças das escolas do 1º ciclo do Porto Santo, nomeadamente o conhecimento dos seus direitos junto à promenade e, posteriormente, será a construção do ‘Estendal dos Afectos’, em que cada criança colocará nesse mesmo estendal uma mensagem junto aos dois edifícios Câmara Municipal e Sociedade de Desenvolvimento e o Serviço de Acção Social da Segurança Social.

A concentração será pelas 14h30 junto ao parque de estacionamento do Externato de Nossa Senhora da Conceição.

Os quatro pilares da CDC

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e protecção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

NÃO DISCRIMINAÇÃO: Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos.

INTERESSE SUPERIOR: Todas as decisões que digam respeito à criança devem ter plenamente em conta o seu interesse superior. O Estado deve garantir à criança cuidados adequados quando os pais, ou outras pessoas responsáveis por ela não tenham capacidade para o fazer.

PARTICIPAÇÃO: A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração. Tem o direito de exprimir os seus pontos de vista, obter informações, dar a conhecer ideias sem considerações de fronteiras. (artigos 12.º e 13.º da CDC);

SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO: As medidas que tomam os Estados-membros para preservar a vida e a qualidade de vida das crianças devem garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspetos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando as suas aptidões e talentos.

Campanha nacional envolvente

A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público.

Procura, assim, aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança; aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos; e facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.

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