Martinho Gouveia lamenta “desrespeito” do JPP pelas decisões judiciais

29 Set 2017 / 18:43 H.

Martinho Gouveia, o anterior presidente da Junta de Freguesia de Santo António da Serra (Santa Cruz), reagiu às declarações do actual presidente da Assembleia desta freguesia, Sabino Martins, que acusou a oposição PSD de “má-fé” e “promiscuidade” com a Instância Judicial, tal como noticiou hoje o nosso matutino.

O processo em causa, formalizado pela maioria do JPP, com vista à destituição de três autarcas sociais-democratas (entre os quais Martinho Gouveia) por alegadas faltas injustificadas, foi mandado arquivar pela Procuradora do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo do Funchal.

Num comunicado enviado à redacção do DIÁRIO, Martinho Gouveia esclarece o seguinte: “Os membros da Assembleia de Freguesia do Santo António da Serra não foram regularmente notificados para reuniões e por essa razão não podiam nem deviam estar presentes. Vários assuntos foram votados sem a presença de elementos da oposição ao arrepio da lei. Essas decisões, feridas de legalidade, são nulas e carecem de ratificação”.

O autarca lamenta “o grau de desrespeito pelas decisões judiciais, bem assim como o completo desconhecimento da lei e dos procedimentos por parte dos responsáveis políticos de Santa Cruz”, que “sem qualquer fundamento, acusam frequentemente os adversários políticos de ilegalidades”, reveladas pelo “seu próprio comportamento”, atira.

“Os processos com vista à destituição de membros da Assembleia de Freguesia são absolutamente ilegais e contrários à lei, pidescos e salazarentos, razão pela qual jamais prosseguirão”, acrescentou.

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