O Juntos pelo Povo (JPP) requereu, na Assembleia Legislativa da Madeira, um debate potestativo sobre o Sistema Portuário da Região Autónoma da Madeira, por entender que este é um tema “de supra importância para a competitividade da economia regional e para o custo de vida da população”. A ideia é discutir a operação portuária, “cuja reorganização foi prometida pelo actual Governo PSD, que ainda não cumpriu, e duvidamos que o faça até ao final do mandato”, revelou Élvio Sousa em conferência de imprensa, esta manhã.

O grupo parlamentar do JPP pretende assim discutir, em plenário, “o modelo actual de funcionamento, o papel da administração portuária, o estado de conservação das infraestruturas”, entre outros aspectos relacionados com a operação portuária.

Para o JPP, o nível de taxas portuárias por tonelada “é muito elevado, comparativamente aos portos do continente e internacionais, podendo haver uma margem para reduzir os custos e a factura portuária aos clientes”.

Élvio Sousa lembrou um estudo da ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), feito há 15 anos, que sugeria “a redução dos preços da factura portuária e o lançamento de um concurso público internacional para a concessão e exploração dos portos”, e questiona esta entidade, que é “motor da economia regional” se, 15 anos depois do estudo, “ainda defende esta tese, nomeadamente a fixação de preços máximos e o pagamento de contrapartidas à Região”.