Ireneu Barreto procura ser o “representante da Madeira na República”

21 Abr 2017 / 15:55 H.

Ireneu Barreto recebeu, esta tarde, no Palácio de São Lourenço, os auditores do Curso de Defesa Nacional e os participantes no Curso Intensivo de Segurança e Defesa – Madeira que agora termina. O Representante da República para a Madeira fez uma intervenção com o título‘ O Representante da República: entre a unidade do Estado e a autonomia das Regiões’, em que procura explicar o seu cargo.

“Sou o Representante da República na Região Autónoma da Madeira, mas toda a minha acção tem sido virada para um outro aspecto: tento ser, na medida do possível, o Representante da Madeira na República. Um dia, quando deixar este cargo, é isso que quero que as pessoas recordem”, afirmou.

Ireneu Barreto falou sobre a autonomia, “antes e depois do 25 de Abril”, a relação da Região com o Estado e a relação entre os parlamentos.

“A chamada competência competitiva entre a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa e a evolução que essa mesma relação tem sofrido nas sucessivas revisões constitucionais”, explica.

O papel do Representante da República no conjunto da Autonomia, foi o centro de uma intervenção em que procurou explicar as suas funções competências que, em muitas situações, são semelhantes às do Presidente da República.

Ireneu Barreto referiu quais os seus poderes “em relação às leis regionais, quer sejam decretos regulamentares do governo quer sejam decretos legislativos da assembleia” e falou sobre o tem sido a sua acção “no controlo da constitucionalidade e da legalidade dos diplomas regionais”.

Também fez referência a uma competência que “até hoje tem sido pouco importante”, porque temos tem havido governos de maioria, mas que pode vir a ter grande importância que é papel a desempenhar “numa situação em que estejamos confrontados com umas eleições que produzam um resultado em que não há um partido com maioria” e seja necessário formar governos de maioria relativa ou de minoria.

“Os meus poderes confundem-se, ao nível regional, com os do Presidente da República em determinados aspectos. Não pode haver um governo de iniciativa do Representante da República mas é evidente que terá todas as possibilidades de tentar mediar diversos interesses que possa existir. Se isso acontecer não será um drama, vivemos uma situação dessas na Assembleia da República e o governo tem funcionado”, afirma.

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