Madeira

CMF aprova orçamento rectificativo e volta às contratações públicas

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Na habitual reunião de câmara do município do Funchal, hoje realizada, foi aprovado com os votos favoráveis dos elementos da coligação Confiança e com a abstenção dos restantes vereadores, um orçamento rectifiactivo de forma a colmatar os cinco milhões de euros de IRS que o Governo Regional insiste em não transferir para a Câmara Municipal do Funchal, “valor que acabou por ser retirado do orçamento da receita, uma vez que não se prevê que venham a ser recebidos até ao final do ano”, diz Miguel Silva Gouveia.

De acordo com o Vice-Presidente da câmara, este valor está a ser dirimido judicialmente pela CMF e outros seis municípios que estão a peticionar que o GR devolva essas verbas a estas câmaras”, lamentando o facto de terem de aprovar “mais um orçamento rectificativo onde está vertida esta falta de vontade política de pagar aquilo que é devido à CMF num claro virar de costas aos funchalenses”..

Sobre outras matérias, foi ainda aberto dois concursos públicos. Um para a contratação de 10 motoristas de pesados na área do departamento de ambiente, para a recolha de resíduos e transporte entre a estação dos viveiros e a estação da meia serra. Outro concurso diz respeito ao recrutamento de um médico veterinário municipal, tal como já existe no resto do país. “A actual legislação aprovada este ano já permite finalmente às câmaras da região poderem ter esta figura veterinária municipal”, diz Miguel Silva Gouveia que informou ainda a aprovação, por unanimidade, um voto de louvor à Associação académica da Universidade da Madeira “pelas boas práticas associativas no ano de 2017 que muito tem feito pela cidade do Funchal”.