A Câmara Municipal do Funchal decidiu, na reunião de hoje, manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o próximo ano, na taxa mínima de 0,3%. Uma decisão aprovada por toda a vereação, com a oposição, PSD e CDS contestarem, apenas, as multas e agravamentos de imposto previstas para os proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos.

“Deliberámos que num dos impostos que temos a liberdade de poder definir, o IMI, vamos aplicar a taxa mais baixa, os 0,3%. Isto significa desonerar as famílias funchalenses. Estamos a devolver 2,6 milhões de euros”, afirmou o presidente da CMF.

Paulo Cafôfo recorda que quando chegou à câmara o IMI estava em 0.35% e agora está na taxa mínima.

“São verbas significativas que a câmara deixa de arrecadar, mas estamos a apoiar as famílias”, sublinha.

A CMF também aprovou o IMI familiar. Famílias com um filho pagam menos 20 euros, com dois filhos pagam menos 40 e, com três ou mais filhos, menos 70 euros

Outra deliberação foi continuar com a campanha municipal de vacinação e identificação e animais, nomeadamente cães, em todas as juntas de freguesia. Na última campanha foram 1.200 animais vacinados e registados

Elias Gouveia, vereador do PSD, lamentou que a maioria não tivesse aprovado a proposta de constituição e uma sociedade de reabilitação urbana que permitiria, como acontece noutras cidades, que a autarquia pudesse ter um papel activo na reconstrução e reabilitação de prédios para aluguer a rendas sociais.

Sobre o IMI, o PSD apoia a manutenção na taxa mínima mas considera “desnecessário” agravar as taxas para prédios devolutos.

Também o CDS, através de Luís Miguel Rosa, apoia a taxa de IMI em ,03% e considera exagerado o agravamento previsto para prédios degradados.