O deputado do Chega, Francisco Gomes, criticou a decisão do parlamento nacional de não admitir à votação uma proposta do grupo parlamentar do Chega que previa dar prioridade nas creches aos filhos de pais portugueses que trabalham.

Segundo o deputado madeirense, esta decisão revela o que diz ser “uma opção política clara de desvalorizar quem trabalha e contribui para o País, impedindo a discussão de uma medida que considera justa e necessária”.

“Isto é um escândalo! Estão a impedir o mero debate de uma proposta que defende os portugueses que trabalham todos os dias de forma honesta, mas são jogados pelo Estado para o fundo da linha. Isto é inaceitável”, sublinhou o parlamentar.

Francisco Gomes acusou directamente o governo do PSD, liderado por Luís Montenegro, e o presidente da Assembleia da República de bloquearem deliberadamente a iniciativa, levantando dúvidas sobre os critérios e motivações dessa decisão. O deputado considera que esta postura traduz uma “inversão de prioridades” por parte das instituições.

O deputado do Chega, citado em nota de imprensa, questionou ainda se esta decisão não representa uma “tentativa de censura política dentro do próprio parlamento”, ao impedir que determinadas propostas sejam sequer discutidas, uma atitude que, a seu ver, “coloca em causa o funcionamento democrático da Assembleia da República”.

O Parlamento reprovou, ontem, a maioria das iniciativas sobre creches, tendo aprovado apenas o projeto do CDS por benefícios fiscais para empresas que criem creches para filhos de trabalhadores e o do PS por um novo programa PARES.

Da lista de nove iniciativas que foram debatidas e votadas, na sexta-feira, sobre o tema das creches, estas foram as únicas aprovadas, descendo agora à 10.ª comissão parlamentar, de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discussão na especialidade.

O projecto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo a criação de benefícios fiscais para empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores, enquanto o projecto de resolução do PS é pelo reforço de respostas sociais na infância, através de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

A discussão sobre creches foi motivada pelo Partido Comunista, que apresentou um projecto de lei pela criação de uma rede pública de creches e outro pelo alargamento da rede pública de educação pré-escolar, ambos rejeitados.

As propostas comunistas foram criticadas por PSD, CDS-PP e Chega, que acusaram o PCP de defender uma visão excessivamente centralizada no Estado.