Julgamento de militares acusados de violação do segredo de Estado começa a 22 de Abril
Três dos 13 militares da Marinha que recusaram embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, em março de 2023, começam a ser julgados a 22 de abril pelo crime de violação do segredo de Estado.
De acordo com o despacho do tribunal de Lisboa a que a Lusa teve hoje acesso, a primeira sessão do julgamento dos três militares da Marinha começa às 09:30 e devem ser convocadas as testemunhas indicadas pelo Ministério Público.
Em causa está o crime de violação do segredo de Estado, tendo o Ministério Público considerado que os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio e que estes sabiam da natureza confidencial dos dados.
Os arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada", lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso, que classifica a atuação dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".
Além do crime de violação do segredo de Estado, o Ministério Público também acusou os três militares do crime de atos de cobardia, mas este último acabou por cair na fase de instrução.
Paralelamente, existe ainda outro processo-crime que está agora em fase de instrução e em que estão acusados de um crime de insubordinação por desobediência os 13 militares da Marinha que recusaram realizar uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, alegando razões de segurança.
Para o Ministério Público, o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor, lê-se na acusação. E, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto".
