António Filipe formalizou hoje a sua candidatura presidencial no Tribunal Constitucional, com a entrega de 12.888 assinaturas, e apresentou-se como um candidato pela mudança, em defesa da concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Em declarações aos jornalistas, à saída do Palácio Ratton, em Lisboa, o antigo deputado do PCP afirmou que quer "agregar as vontades de quem se identifique com os valores da Constituição, com os valores do 25 de Abril, e os quer ver efetivados". 

António Filipe esteve acompanhado pela sua mandatária nacional, Sofia Lisboa, pela mandatária distrital, Tânia Mateus, por dirigentes dos partidos que apoiam a sua candidatura, Pedro Guerreiro, do PCP, e Heloísa Apolónia, do PEV, e também por Isabel Camarinha, ex-secretária-geral da CGTP.

"Entregámos 12.888 assinaturas e a candidatura está formalizada", referiu António Filipe, agradecendo a todos os cidadãos que subscreveram a sua candidatura.

O antigo deputado, jurista, membro do Comité Central do PCP, de 62 anos, apresentou-se como um candidato que "quer a mudança, de agregação de vontades, para que, nos termos previstos na Constituição, os direitos fundamentais dos cidadãos possam ser efetivados".

António Filipe destacou "os direitos dos trabalhadores, o direito dos jovens, o direito à habitação, o direito à saúde, o direito à educação".

"Creio que é um dever do Presidente da República fazer tudo o que está dentro das suas atribuições constitucionais para que haja uma mudança, para que os portugueses não se sintam injustiçados, não empobreçam a trabalhar, e não sintam a tentação de querer emigrar como forma de resolver os seus problemas", considerou.

"Nós queremos que os portugueses possam viver aqui com melhores condições de vida, e esta é uma candidatura que lutará por essa mudança", reforçou.

Interrogado sobre a importância que o tema da legislação laboral terá na sua campanha, António Filipe respondeu que essa seria sempre "uma preocupação central", mesmo que o Governo PSD/CDS-PP não tivesse avançado com a revisão do Código do Trabalho.

O candidato presidencial afirmou que não se conforma com "um salário mínimo baixíssimo", de "774 euros líquidos", nem com "haver dois milhões e meio de trabalhadores que ganham menos de 1000 euros por mês".

"Essa preocupação reforça-se quando somos confrontados com uma proposta do Governo que visa alterar cerca de cem artigos do atual Código do Trabalho e que visa fragilizar de uma forma inaceitável os direitos dos trabalhadores a todos os níveis", acrescentou.

António Filipe manifestou-se contra "a liberalização dos despedimentos" e "a possibilidade de condenar um trabalhador a ser precário a vida toda" e também contestou "as limitações que se procura introduzir à ação dos sindicatos nas empresas, as limitações ao direito à greve, a negação do direito das mães trabalhadoras à amamentação".

"Já afirmei que, se esta proposta não for afastada ou não for rejeitada na Assembleia da República, e se chegar a promulgação, da minha parte, sendo Presidente da República, usarei todas as possibilidades que a Constituição me dá para impedir que estas medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores vão por diante", frisou.

As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, com uma eventual segunda volta em 08 de fevereiro. O próximo Presidente da República tomará posse em 09 de março.

Nos termos da Constituição e da lei eleitoral, as candidaturas podem ser apresentadas "até trinta dias antes da data prevista para a eleição" por "cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos", propostas por "um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores".