Municípios querem evitar cortes europeus propostos para 2021-2027

30 Nov 2019 / 15:04 H.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Estado português deve “reforçar a negociação política” para “contrariar em absoluto” os cortes propostos no quadro comunitário 2021-20217 e reclamou a manutenção das taxas de cofinanciamento.

A ANMP, reunida em congresso nacional, em Vila Real, apresentou um relatório para o Financiamento Local e destacou preocupações com os cortes propostos no âmbito do próximo quadro de apoio.

Para Portugal, a Comissão Europeia prevê um pacote financeiro de 21.200 milhões de euros, 7% abaixo do quadro atual e que pode atingir os 12% de acordo com a nova proposta da presidência finlandesa.

Ribau Esteves, relator do documento e vice-presidente do conselho directivo da ANMP, falou numa proposta da comissão “globalmente má”, para países como Portugal, e “ainda pior” da presidência finlandesa.

Por isso, a ANMP defendeu que o “Estado português deve “reforçar a negociação política” para “contrariar em absoluto” os cortes propostos e reclamou ainda que sejam mantidas as “atuais taxas de cofinanciamento”.

A Comissão Europeia propõe uma diminuição das taxas máximas, passando a 70% para as regiões menos desenvolvidas, regiões ultraperiféricas, fundo de coesão e Interreg, contra os atuais 85%.

“É nesta tensão política que damos toda a força ao nosso Governo e aos países que têm este tipo de preocupação de base, para que possamos manter taxas de cofinanciamento elevadas, um bolo financeiro importante no quadro dos próximos Fundos Comunitários”, salientou Ribau Esteves.

O também presidente da Câmara de Aveiro disse ainda que os municípios “lutam” para que os poderes locais e regionais “sejam mais ouvidos e participem mais”, numa fase mais prévia, tanto do acordo de parceria como nos programas operacionais.

Em relação ao Portugal 2020, os municípios defendem a adopção de medidas que “agilizem os procedimentos” já existentes e “incentivem a aceleração da execução por parte dos municípios”.

O Financiamento Local é dos temas em destaque no XXIV congresso da ANMP que termina hoje, em Vila Real, e tem como lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”.