A ministra de Estado e da Presidência disse esta terça-feira que o manual para harmonizar a actuação das polícias nas 72 horas seguintes a uma denúncia de violência doméstica vai estar concluído em Março.

“Relativamente ao manual, o prazo que definimos é março deste ano. As reuniões de trabalho têm decorrido entre os vários intervenientes”, disse aos jornalistas Mariana Vieira da Silva, no final da apresentação pública do projecto-piloto “qualificar a segurança com a inteligência coletiva -- a Violência Doméstica”, que decorreu na Escola da Guarda Nacional Republicana, em Queluz.

A ministra sublinhou que o Ministério Público “precisa de saber exactamente como é que o processo ocorreu antes de lhe chegar e a GNR e a PSP também tem de saber que prova tem de ser recolhida para melhorar a capacidade para levar o processo até ao fim”, avançando que este este trabalho “estará concluído em março para discussão entre as partes”.

O manual de actuação funcional sobre a acção dos órgãos de polícia criminal nas 72 horas subsequentes a uma denúncia foi uma das recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), que deu origem a uma resolução do Conselho de Ministros de agosto do ano passado.

Também presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna disse aos jornalistas que o manual de intervenção comum destina-se “não só àqueles que têm uma especialização” na área da violência doméstica, mas sobretudo aos elementos das forças de segurança que “intervêm em cada momento” e tomam conhecimento de uma denúncia.

Outra medida que o Governo considerou importante e que está a desenvolver no âmbito das recomendações da EARHVD é a criação de uma base de dados uniforme.

Esta base de dados tem como objectivo, segundo Eduardo Cabrita, saber de que fenómeno se está a falar, qual a sua dimensão e realidade.