O Governo apresentou hoje uma proposta aos parceiros sociais para aumentar o salário mínimo para 635 euros no próximo ano, segundo fonte do Ministério do Trabalho.

O Governo traçou como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução decidida ano a ano.

O salário mínimo actualmente é de 600 euros.

No documento distribuído esta manhã na Concertação Social, o Governo propõe que “o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020” e que os impactos da actualização do salário mínimo “sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”.

Além do valor do salário mínimo para 2020, o Governo propõe aos parceiros sociais para que “seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

No documento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que “deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas”.

O Governo sublinha ainda que o aumento “tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da actualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial”.

A actualização do salário mínimo “estimulou a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias”, continua o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Ainda assim, o Governo considera que “o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos, e Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia”.

Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 14% em termos reais e foi fixado em 600 euros este ano. Em setembro, o número de trabalhadores abrangidos era de 720,8 mil.

A proposta do Governo de 635 euros fica aquém do reivindicado pela CGTP, que defende um valor de 850 euros a curto prazo e 90 euros de aumento para todos os trabalhadores em 2020. Já a UGT propôs 660 euros, mas admitiu “recuar” para um valor “legítimo”.

As confederações patronais têm insistido que o salário mínimo deve ser “realista” e ter em conta critérios objectivos como o crescimento da economia, a inflação e a produtividade.