Planeamento e Gestão Costeira

19 Mai 2019 / 02:00 H.

Entre os dias 14 e 16 de Maio, decorreu no Instituto Superior Técnico em Lisboa, o IX Congresso sobre planeamento e gestão das zonas costeiras dos países de expressão Portuguesa. Apesar das diferentes realidades entre os países, existem problemas comuns nas zonas costeiras, associados à existência de vastas áreas marítimas, às ocupações e atividades urbanas e turísticas, à exploração de recursos vivos e não vivos, às pressões sobre os ecossistemas, ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao controlo de riscos, à necessidade de uma gestão integrada e de programas de ação. Das abordagens apresentadas, destaco a implementação de sistemas integrados na Baía de Santos no Brasil, que combina a recolha de medidas / dados / observações, que servem para validar e calibrar os modelos de previsão, e que consequentemente melhoram a mitigação dos riscos, incluindo a participação de Universidades, empresas e entidades públicas. O sistema gera relatórios e previsões diariamente, que são disseminados pela proteção civil, em caso de temporal.

Em Portugal continental, o problema da erosão costeira toma precedente em relação às restantes ameaças, particularmente num cenário de subida do nível do mar. No entanto, também se concluiu, que apesar da importância destes fenómenos não se pode atribuir todas as culpas às alterações climáticas. Mauordenamento do território (e/ou más decisões), permitiram a construção de habitações e infraestruturas públicas em zonas de risco, que são hoje alvo de mobilização e/ou de destruição por ação do mar. Por outro lado, o ambiente costeiro é dinâmico, e por isso, a sua gestão deve ser ‘adaptativa’ e deve sempre procurar mitigar os usos e riscos, bem como as ameaças mais prementes com informação atual. Não existem,por definição, soluções permanentes para os problemas costeiros e é também por isso, que a monitorização e os estudos rigorosos e frequentes são a única aposta viável para atingir um desenvolvimento sustentável da zona costeira.

Neste contexto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a viabilizar a implementação dos POC – Programas daOrla Costeira, combinou uma solução jurídico-administrativa aprovada pelo Decreto-Lei nº 80/2015, com uma solução técnico-científica, financiando o Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental (COSMO), com uma dotação financeira de cerca de 4 milhões de euros, 85% dos quais advêm do POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Usos dos Recursos, da EU. O COSMO, visa: ‘fornecer uma base técnica e científica solida fundamental para o suporte ao planeamento estratégico e gestão costeira, designadamente no âmbito dos novos POC, a vigorar brevemente, bem como das intervenções de proteção/defesa tendentes a mitigar as situações de risco para pessoas e bens’. Ou seja, muito antes dos planos jurídico-administrativos estarem aprovados está no terreno um sistema de recolha de informação com vista a avaliar o estado ambiental, bem como assessorar a tomada de decisão sobre os planos e/ou os impactos das soluções a implementar.

No contexto Regional, é precisamente esta abordagem que sempre advoguei. Um plano de monitorização da costa com a colocação de sistemas de recolha sistemática de dados, antes da implementação da solução jurídico-administrativa, que no nosso caso foi (estranhamente) designada de ‘Plano-de-Situação’. Independente do mérito que o plano de situação tem ao envolver vários utilizadores, culminando nomapeamento das várias atividades marítimas (algo pioneiro na Região!), diferencia-se da abordagem nacional (POC) em duas frentes, que eu julgo serem fundamentais: i) a nível nacional os municípios tomam um papel de liderança na dinamização do plano adjacente à costa que é da sua jurisdição; ii) implementação de um sistema de monitorização (COSMO), antes da aprovação jurídico-administrativa do POC, i.e., monitorizar antes de legislar!

Dito isto, nem tudo está perdido, e já que começamos pelo telhado, porque não passarmos à construção das fundações? O Observatório Oceânico da Madeira (OOM) tem no seu seio competências, que podem assessorar o Governo Regional na implementação de um sistema de monitorização costeira.Parte desse sistema foi apresentado (e elogiado), durante o Congresso. É importante (urgente!), aproveitar as competências técnico-científicas que foram criadas na Região com o financiamento do Projeto-OOM, para definir a melhor abordagem a implementar, de forma a que o plano de monitorização, que muda de local para local, se foque no essencial.

Rui Caldeira

Tópicos

Outras Notícias