Supremo Tribunal britânico anuncia decisão “no princípio da próxima semana”

19 Set 2019 / 17:22 H.

O Supremo Tribunal britânico vai anunciar “no princípio da próxima semana” a decisão sobre a legalidade da suspensão do parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, anunciou hoje a presidente do colectivo, Brenda Hale.

O tribunal de última instância ouviu nos últimos dias os argumentos dos advogados dos requerentes e do governo.

A deliberação vai responder aos recursos de ambas as partes a duas acções judiciais que tiveram resultados contraditórios.

Enquanto o tribunal Court of Session, em Edimburgo, entendeu que a suspensão é “ilegal” por considerar que o objectivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do parlamento, que começou a 10 de Setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de Outubro.

A primeira acção foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.

O advogado de Major, Lord Edward Garnier, sustentou hoje perante os 11 juízes do Supremo Tribunal que Boris Johnson agiu por “interesse político” e que “as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro-ministro não podem ser verdadeiras”.

É “incontestável”, afirmou que a decisão foi “motivada pelo interesse político de assegurar que não há actividade parlamentar durante o período que antecede o Conselho da UE de 17 e 18 de Outubro de 2019”, no qual pode ser decidido o processo do ‘Brexit’.

Neste terceiro e último dia de audiências, o Tribunal ouviu também os argumentos dos governos galês e escocês e do activista de direitos humanos norte-irlandês Raymond McCord, que contestam todos a legalidade da suspensão.

O advogado que representa o governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que “não foi dada nenhuma justificação de fundo” para a duração excepcionalmente longa da suspensão.

O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal, tendo afirmado à BBC na segunda-feira que “vai esperar para ver o que eles dizem”.

O sucessor de Theresa May, que entrou em funções no final de Julho, tem reiterado o empenho de concluir o ‘Brexit’ até ao prazo de 31 de Outubro, com ou sem acordo.

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