Os suíços referendam domingo legislação que proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, aprovada pelo parlamento federal em 2018.

A iniciativa de proibir legalmente a homofobia foi apresentada pelo deputado socialista Mathias Reynard, que apresentou o projeto ao parlamento em 2013, tendo este aprovado a legislação em 2018.

Caso a iniciativa seja aprovada, a norma penal sobre a discriminação será alargada e os comportamentos discriminatórios contra LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans] poderão vir a ser sancionados por “uma pena pecuniária ou de pena privativa de liberdade que poderá ir até três anos”, disse à Lusa o jurista Matthias Erhardt, copresidente do Comité de Campanha e da Federação de Associações LGBT de Genebra.

Atualmente, na Suíça, os atos homofóbicos não são repreendidos por lei, nem tampouco previstos no Código Penal suíço.

A legislação em vigor protege exclusivamente os cidadãos contra discriminações étnicas, raciais e/ou religiosas.

O parlamento suíço decidiu, em finais de 2018, alargar a lei “antirracista”, prevista no Código Penal suíço, de modo a cobrir todo o tipo de discriminações fundadas sobre a orientação sexual.

Esta lei, caso seja aplicada, prevê a proibição de comentários e atos públicos destinados a atacar a dignidade humana que atinja uma pessoa ou um grupo de pessoas com base na sua orientação sexual.

Será igualmente punido o ato de recusar um serviço destinado ao uso público a estes cidadãos.

“Esta norma penal não se aplicará a palavras ou atos que ocorram no seio familiar. Os debates públicos fundamentados também não serão afetados por esta norma e continuarão a ser permitidos”, declara Matthias Erhardt.

Segundo o jurista, “a Suíça, é um dos únicos países que não prevê a discriminação no que toca à orientação sexual no seu Código Penal”.

O ativista salientou ainda que “o único ponto que está previsto na lei é a interdição da injúria e o apelo ao crime, e não atos ofensivos ou odiosos perante um grupo ou uma pessoa em função da sua preferência sexual”.

Os defensores da iniciativa, intitulada “proibição de discriminação com base na orientação sexual” alegam que se trata de um direito fundamental declarando que a extensão da norma penal é necessária para uma maior proteção à comunidade homossexual, bissexual e transgénero na Suíça.

Nas campanhas e vídeos institucionais lançados pelo projeto que defende a lei “anti-homofobia”, os autores salientam a palavra “tolerância” como sendo a palavra de ordem da democracia suíça, para justificar que “não existe nem pode existir espaço para a discriminação na Suíça”.

A última sondagem de opinião, realizada pelo instituto Gfs.bern e divulgada pela Société Suisse de Radiodiffusion et Télévision (SSR), aponta para que mais de metade da população suíça (65%) vote a favor desta iniciativa.

Os números mostram que o apoio é mais fraco na Suíça alemã (62%), comparativamente com a Suíça francesa (73%) e a italiana (79%).

Esta iniciativa é aprovada pela maioria dos partidos políticos à exceção da União Democrática do Centro (UDC), que rejeita o projeto alegando que se trata de “um ataque à liberdade de expressão”.

“Se esta iniciativa for aprovada, poderemos continuar a dar a nossa opinião, a não concordar com a adoção homossexual ou com o casamento gay, mas não teremos mais o direito de levar a cabo um discurso odioso”, afirmou o ativista Matthias Erhardt, que é também copresidente do Comité de Campanha a nível nacional.

“As pessoas que defendem que esta iniciativa condiciona a liberdade de expressão são as mesmas que vêm insultar os LGBT”, afirmou, por seu lado, Miguel Limpo, membro da associação 360, uma associação de apoio à comunidade LGBT na Suíça.

Miguel Limpo, confessou à agência Lusa que “o sistema político suíço é um sistema de consenso é, por isso, normal que cada temática leve o seu tempo a ser discutida antes de se chegar a um acordo”, acrescentando que “o conservadorismo dos cantões alpinos, maioritariamente católicos, dificultam o progresso destas questões sociais”.

Embora os grupos de direitos LGBT louvem a extensão da norma penal contra o racismo, lamentam ainda uma decisão que exclui pessoas intersexuais e transgéneros.

“Mesmo que esta iniciativa seja aceite, a identidade de género continuará a não ser coberta pela lei. Infelizmente, os transexuais continuarão a ser desprotegidos”, salientou Matthias Erhardt.

Miguel Limpo, o ativista português da comunidade LGBT na Suíça, deixa transparecer a seu contentamento declarando que “este ano, com o novo parlamento, esta questão dos direitos dos LGBT parece ter ganho maior atenção. Haverá certamente mais avanços nestas questões sociais a partir de agora”.