O Tribunal de Contas Europeu alertou ontem que “foram poucos” os progressos conseguidos na redução do riscos de utilização de pesticidas na União Europeia, com Bruxelas a não conseguir fazer um “acompanhamento preciso” dos riscos.

“Foram poucos os progressos alcançados na mediação e redução dos riscos da utilização de pesticidas na UE [União Europeia]”, apontou, em comunicado o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

De acordo com o relatório “Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos”, vários Estados-membros atrasaram-se na transposição da diretiva que se refere à utilização sustentável dos pesticidas e, por outro lado, os incentivos à adoção de métodos alternativos pelos agricultores “continuam pouco eficazes”.

Conforme indicou o tribunal, a Comissão Europeia não consegue fazer um “acompanhamento preciso” dos efeitos e riscos resultantes da utilização destas substâncias.

Desde 1991 que a UE tem normas comuns para autorização e utilização de pesticidas, tendo, em 2009, adotado uma diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas, onde se incluem também os inseticidas, fungicidas e herbicidas.

Porém, foram vários os Estados-membros a atrasarem-se na transposição da diretiva para a legislação nacional.

Adicionalmente, o TCE constatou que Bruxelas não tinha verificado “adequadamente” essa transposição.

“Nem todos os Estados-membros transpuseram para a legislação nacional a obrigação de os agricultores aplicarem o princípio da proteção integrada (PI)”, exemplificou.

Apesar disto, o TCE reconheceu que, desde 2016, a Comissão Europeia “incrementou as suas ações” para assegurar a aplicação da diretiva em causa.

A par da diretiva, a PI tornou-se obrigatória para os agricultores, implicando que estes só devem recorrer aos pesticidas quando a prevenção e outros métodos falharem.

“Simultaneamente, foi criada uma categoria de ‘produtos fitofarmacêuticos de baixo risco’. Porém, até ao momento, de 487 substâncias apenas 16 (3%) foram disponibilizadas para utilização, o que, na opinião do tribunal, é insuficiente”, acrescentou.

No relatório especial, o TCE referiu também que existem “poucos incentivos” para os agricultores reduzirem a sua dependência dos pesticidas.

“Até agora, a Comissão Europeia não conseguiu reduzir e controlar substancialmente os riscos associados à utilização de pesticidas pelos agricultores”, afirmou o membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório, Samo Jereb, citado no mesmo documento.

Para este responsável, a nova Política Agrícola Comum (PAC), que vai entrar em vigor em 2021, “oferecia uma oportunidade para dar resposta à questão, mas, infelizmente, não foi aproveitada”.

Embora alguns Estados-membros tenham elaborado indicadores nacionais para a medição dos efeitos e riscos, estes “não são comparáveis” em toda a UE, lamentou a instituição, acrescentando que os primeiros indicadores de risco à escala da União Europeia só foram introduzidos em 2019, uma década após a adoção da diretiva.

O TCE concluiu assim que a Comissão Europeia “ainda não dispõe de uma base sólida” com provas para avaliar se a diretiva alcançou o seu objetivo.

Neste sentido, a instituição recomendou que seja verificada a aplicação da proteção integrada nas explorações agrícolas, que sejam melhoradas as estatísticas sobre os produtos fitofarmacêuticos e desenvolvidos melhores indicadores de risco.