ONU alerta para risco de a Venezuela aprovar uma lei que proíbe financiamento das ONG

09 Set 2019 / 17:43 H.

A ONU alertou hoje para o risco de a Venezuela aprovar uma lei que proíbe as organizações não-governamentais de receberem financiamento estrangeiro, dizendo que “reduzirá ainda mais o espaço democrático” nesse país em crise.

O Presidente da Assembleia Constituinte e figura número dois do regime venezuelano, Diosdado Cabelo, ameaçou, durante uma comunicação televisiva em agosto, aprovar uma lei restritiva do financiamento das ONG a operarem na Venezuela.

“O comandante Chávez já a tinha exigido: vamos aprovar e executar uma lei que punirá severamente ONGs e pessoas que recebem dinheiro do imperialismo para conspirar contra o nosso país”, disse na altura Cabelo, recordando os planos do antigo Presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

A Alta Representante para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse hoje que “se esta lei for aprovada e implementada, reduzirá ainda mais o espaço democrático” na Venezuela.

Em julho, Bachelet já tinha denunciado, num relatório, a “erosão do Estado de Direito” na Venezuela, referindo as ameaças, torturas, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados a que têm estado sujeitos os activistas e opositores ao regime.

A ONU tem enviado especialistas para a Venezuela, para monitorizar a situação nas prisões das vítimas dos actos denunciados pela organização, referindo que as autoridades já libertaram 83 pessoas, algumas das quais estavam na lista de detenções arbitrárias da ONU.

As ONG têm sido um dos principais pilares na ajuda humanitária num país que vive uma crise política, que opõe o Presidente eleito, Nicolas Maduro, e o autointitulado Presidente interino e líder da oposição, Juan Guaidó, provocando o agravar da situação económica e social, a que se junta a aplicação de sanções por parte da comunidade internacional.

A ONU alerta agora para o risco de essas organizações deixarem de ter o apoio financeiro internacional que lhes permite actuar para mitigar os danos da crise prolongada, numa altura em que Bachelet está a negociar a abertura de um escritório do Comissariado para os Direitos Humanos da ONU em Caracas.

A situação dos direitos humanos na Venezuela será novamente discutida nos próximos dias, na véspera do Conselho de Direitos Humanos, enquanto vários países preparam uma resolução pedindo uma investigação internacional às condições dos opositores ao regime.