O presidente da Comissão Europeia regozijou-se hoje com a rápida aprovação, pelo Parlamento Europeu, do novo regulamento de escrutínio dos investimentos diretos de países terceiros na União Europeia, afirmando que “cabe agora aos governos europeus seguir o exemplo”.

“A rapidez com que foi possível chegar a um acordo traduz a necessidade urgente de estabelecer regras ao nível europeu para o escrutínio do investimento estrangeiro. Queremos que a Europa mantenha o regime de investimento mais aberto do mundo, mas é necessário defender os nossos interesses estratégicos e, para isso, há que controlar as aquisições de ativos estratégicos da Europa por parte de empresas estrangeiras”, sublinhou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas.

Congratulando-se com a decisão do Parlamento Europeu -- que aprovou hoje, por larga maioria o regulamento, por 500 votos a favor, 49 contra e 56 abstenções -, Juncker advertiu então que cabe agora às autoridades dos Estados-membros “seguir o exemplo”.

Também a comissária europeia com a pasta do Comércio, Cecilia Malmström, afirmou-se “muito satisfeita com o apoio do Parlamento Europeu a esta iniciativa”.

Tal com Juncker, também Malmström reconheceu que “o investimento estrangeiro é essencial para a saúde da economia europeia”, mas sublinhou que, ao mesmo tempo, “é evidente” que a União Europeia (UE) tem de “dar resposta às preocupações de segurança que suscitam determinados investimentos em ativos, tecnologias e infraestruturas estratégicos”.

“Os Estados-Membros e a Comissão terão uma visão muito mais exata dos investimentos estrangeiros na União Europeia e, pela primeira vez, terão a possibilidade de, em conjunto, fazer face a potenciais riscos para a sua segurança e ordem pública”, apontou.

A assembleia europeia aprovou hoje por ampla maioria um regulamento que cria um mecanismo de cooperação e intercâmbio de informações a nível europeu para escrutinar os investimentos diretos de países terceiros na UE.

O regulamento vai permitir à UE coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública.

Entre as infraestruturas críticas incluem-se a energia, os transportes, a água, a saúde, as comunicações, os media, o tratamento ou armazenamento de dados, a infraestrutura aeroespacial, de defesa, eleitoral ou financeira e as instalações sensíveis, bem como os prédios rústicos e urbanos essenciais para a utilização dessas infraestruturas.

Em declarações à Lusa, a eurodeputada socialista Ana Gomes, particularmente ativa na sensibilização para os perigos inerentes aos investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia europeia, considerou que o regulamento hoje aprovado na sessão plenária de Estrasburgo “é uma excelente base” e é sinal “de uma mudança de perceção” por parte das instituições europeias, nomeadamente da Comissão, relativamente a esta problemática.

“As opiniões publicas têm de estar despertas, assim como os agentes políticos e económicos”, completou Ana Gomes, revelando que ela própria ‘despertou’ para os perigos do investimento direto de países terceiros quando viu “o plano de privatizações instigado pela ‘troika’ [em Portugal] ser perversamente utilizado para vender ativos estratégicos, até do ponto de vista da segurança nacional e europeia, à China”.

A política portuguesa percecionou um ponto de inflexão na atitude da Comissão Europeia quando, em agosto passado, escreveu a Jean-Claude Juncker, uma carta na qual, juntamente com o alemão Elmar Brok, questionava o presidente do executivo comunitário sobre os investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia europeia, à luz da oferta pública de aquisição (OPA) lançada em maio pela China Three Gorges sobre a EDP.