O Governo venezuelano acusou, ontem, o Grupo Internacional de Contacto (GIC) sobre a Venezuela de tomar a decisão “imprudente” de interferir nos assuntos internos do país, considerando que pretender chumbar o funcionamento das instituições.

Em causa está a declaração conjunta do GIC, emitida na quinta-feira, que questiona a decisão do controlador-geral da Venezuela, Elvis Amoroso, de impedir o autoproclamado presidente interino venezuelano, Juan Guaidó, de ocupar cargos públicos durante 15 anos.

O Ministério de Relações Exteriores venezuelano refere que o país “condena os termos contidos na declaração ministerial do autodeterminado GIC que, depois de se ter reunido na cidade de Quito, no Equador, tomou a imprudente decisão de imiscuir-se em assuntos próprios do funcionamento do Estado venezuelano, chegando ao extremo de pretender chumbar o funcionamento das instituições venezuelanas, no exercício das suas competências e sob a protecção de suas atribuições legais”.

Num comunicado divulgado em Caracas, é exigido “aos membros do GIC que respeitem as instituições e o ordenamento jurídico do Estado venezuelano”.

O documento apela, também, “a que não se excedam nas suas funções, preservando, assim, a capacidade de dar uma eventual contribuição para um verdadeiro entendimento entre os actores políticos nacionais, evitando os vieses inaceitáveis demonstrados na recente declaração em que pretendem propiciar conflitos mais que entendimentos entre as partes na Venezuela”.

“Até agora, as delegações enviadas à Venezuela pelo GIC têm sido recebidas pelas altas autoridades do Estado venezuelano e foi-lhes dado um tratado cordial e respeitoso perante a alegada vontade de querer facilitar o diálogo entre as partes, atitude que difere do tratamento parcial e ofensivo que é dado às instituições legítimas venezuelanas nos termos da sua mais recente declaração”, adianta.

O comunicado conclui que o Governo do Presidente Nicolás Maduro “mantém o seu compromisso irredutível com o diálogo como a única via para encontrar os acordos necessários para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento” do país.

O GIC sobre a Venezuela condenou na quinta-feira a decisão do controlador-geral do país de impedir o autoproclamado presidente interino venezuelano, Juan Guaidó, de ocupar cargos públicos durante 15 anos.

“Essa decisão política, que não tem em conta o devido processo, é mais uma demonstração da natureza arbitrária dos procedimentos judiciais no país. A reinstauração da democracia, do Estado de direito e da separação de poderes é urgente. Estas acções prejudicam ainda mais os esforços para conseguir uma solução pacífica e democrática para a crise na Venezuela”, lê-se na declaração conjunta do GIC, que se reuniu em Quito, no Equador, ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros.

Segundo o controlador-geral da Venezuela, Elvis Amoro, há suspeitas de que Juan Guaidó “ocultou ou falseou” dados da sua declaração de património e recebeu dinheiro de instâncias internacionais e nacionais sem justificar.

Numa conferência de imprensa em Caracas, o controlador-geral sustentou que Guaidó “tem usurpado funções públicas e cometido ações com governos estrangeiros que prejudicam o povo da Venezuela e o seu património público” e que atentam contra “a estabilidade democrática e a ordem constitucional da República”.

A Venezuela encontra-se mergulhada numa crise económica, social e política que se agudizou no início deste ano, quando, em 10 de janeiro, Nicolás Maduro tomou posse como Presidente da Venezuela, para cumprir um segundo mandato de seis anos, após umas eleições não reconhecidas pela oposição e pela maior parte da comunidade internacional.

No mesmo mês, o presidente do parlamento venezuelano e líder da oposição, Juan Guaidó, autoproclamou-se presidente interino do país, com a intenção de, a breve trecho, convocar “eleições livres e transparentes”.